Cidade é a primeira colocada da região na redução do número de crianças e adolescentes de dez a 17 anos em situação de trabalho infantil; dados são do Censo 2010
Celebrado em 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil coloca em foco o direito de todas as crianças de serem protegidas do trabalho e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais, que as privem do lazer, da vida em família, da educação e das relações em convivência com seus pares e com outras pessoas da comunidade em geral. A Constituição Federal, inclusive, proíbe o trabalho de menores de 16 anos de idade – exceto o menor aprendiz, a partir de 14 anos.
Em Vinhedo, a data é celebrada com resultados positivos e indicados pelo Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um deles coloca a cidade entre as quatro da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que apresentam os menores índices de moradores em situação de trabalho infantil na faixa etária dos 10 aos 17 anos. Pelo levantamento, Vinhedo é a quarta colocada com o índice de 10,5%, precedida apenas por Cosmópolis (7,8%), Paulínia (8,8%), Sumaré (10,2%).
Já quando se analisa a redução do percentual de crianças e adolescentes de dez a 17 anos de idade ocupados – ou seja, em situação de trabalho infantil – os dados do IBGE comprovam que Vinhedo é a primeira da RMC. De 2000 para 2010 conseguiu reduziu o índice em 25,31%, caindo de 1.047 crianças e adolescentes da faixa etária ocupados para 782 em 2010.
Para a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Raquel Cristina Serranoni da Costa, o combate ao trabalho infantil é efetivo quando se garante o direito da criança e do adolescente ao processo de desenvolvimento relacionado ao usufruto dos direitos, com a devida oferta de serviços pelo executivo juntamente com iniciativas da sociedade civil. “Em Vinhedo há este diferencial, pois a cidade tem uma oferta abrangente de políticas diretas ao público infanto-juvenil e faz um forte trabalho na área da assistência social apoiando as famílias ao bom trato das crianças e dos adolescentes. De certo, este caminho que ainda tem coisas a fazer é o que tem proporcionado os resultados das pesquisas", disse.
O prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, também defendeu os resultados positivos conquistados com as políticas públicas promovidas e que valorizam a infância e beneficiam o público infanto-juvenil residente no município em todas as esferas de atendimento. “Seja na educação, na saúde, no esporte ou no setor socioassistencial, Vinhedo é uma cidade amiga da criança e do adolescente e preza, sempre, pelo desenvolvimento sadio e natural desse público, também enfocando esforços ao atendimento do grupo familiar. Afinal, o apoio à família é fator prioritário no combate ao trabalho infantil”, falou.
Ações socioassistenciais
Entendo que a família é a peça-chave para se combater o trabalho infantil, a Prefeitura de Vinhedo se empenha em ofertar serviços de proteção e de atendimento especializado para elas, disponibilizando – por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – serviços e programas socioassistenciais. Os trabalhos são feitos pelo Serviço de Atendimento à Família (SAF) e pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), considerados de proteção social básica.
Além de oferecem orientação, o SAF e os Cras fazem o encaminhamento dos cidadãos aos serviços mais adequados às suas necessidades, dentro da política de Assistência Social. Nestes espaços, os moradores também encontram todas as informações que precisam sobre como ter acesso aos programas de transferência de renda – tais como “Renda Cidadã”, “Ação Jovem” e “Bolsa Família” – e proveem acompanhamento sistemático às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo as que são encaminhadas pelo Conselho Tutelar.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Claudineia Vendemiatti Serafim, os Cras e o SAF também atuam com a prevenção e a conscientização dos familiares, crianças e jovens no processo de ser criança e de não ter responsabilidades de adulto. Ainda de acordo com ela, o combate do trabalho infantil também é feito por meio da oferta de programas de convívio e fortalecimento de vínculos adequados a cada faixa etária, financiados pela Prefeitura dentro do Selando Parcerias.
Um deles é o Construindo o futuro, para adolescentes entre 15 e 18 anos e que é focado em temas de cidadania e de integração do mundo do trabalho de maneira sistemática e dirigida, executado indiretamente pela Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura (Acovec). Há também o Ser e Conviver, para jovens entre 12 e 18 anos, que é desenvolvido pelo Instituto de Apoio Social de Vinhedo (Itacolomi) por meio de financiamento da Prefeitura. Nele, os participantes, em local adequado, desenvolvem habilidades e capacidades por meio de diversas atividades, ficando longe de situações que poderiam prejudicar sua integridade e interferir em seu desenvolvimento.
Aos moradores entre seis a 12 anos também há o Clube da Criança, que funciona no bairro Vila Garcez e que atende crianças que pertencem a grupos familiares que não têm com quem deixar seus filhos no contraturno da escola por estarem no trabalho ou de famílias que precisam de apoio público em razão de alguma situação que comprometa sua possibilidade de zelar pelas crianças. “Esse é executado pela Prefeitura e oferece um lugar estruturado e seguro, para que não fiquem sozinhos em suas casas ou em locais que não sejam adequados ao seu desenvolvimento psicossocial. Lá, contam com uma rotina pré-estabelecida, que inclui horário específico para as brincadeiras, ações socioeducativas, esportivas e para fazer o dever de casa, entre outras atividades”, disse Claudineia.
O mesmo público – de seis a 12 anos – também conta com esse mesmo atendimento nos bairros Vila João XXIII e Nova Vinhedo, já que a Prefeitura financia o serviço pelo Selando parcerias à execução indireta pela Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial (ARCA) e pela Associação Filantrópica de Esperança para Todos (AFETO). “Essas parcerias mantidas com as entidades, em que financiamos a execução dos projetos, ajudam a também combater o trabalho infantil na cidade por aumentar a quantidade de pessoas atendidas e de proporcionar às famílias, crianças e jovens locais a oportunidade de participarem de atividades em locais seguros e nos quais possam desenvolver seus talentos, priorizando seu desenvolvimento saudável”, disse o prefeito.
O encaminhamento aos serviços é feito pela rede socioassistencial municipal e pelo Conselho Tutelar de Vinhedo.
Outras ações
Também como forma de combate ao trabalho infantil, a Prefeitura investe na promoção de atividades de formação global, com a oferta de oficinas culturais nas áreas de dança, música, teatro e artes visuais em três núcleos de atendimento (Centro, Capela e Vila João XXIII); escolhinhas esportivas (natação, caratê, judô, ginástica artística, etc.) e começou, nas próprias escolas municipais, a disponibilizar a partir desse ano atividades diversas no contraturno escolar, iniciando as ações na Escola Municipal (EM) Professor André Franco Montoro. “Juntas, essas ações nos ajudam a oferecer condições adequadas para que as crianças e famílias tenham respaldo e para que não entrem ou saiam da situação de risco e de exploração social”, disse o prefeito.
