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Em reunião com prefeitos de Vinhedo, Louveira, Itatiba e representantes de Valinhos, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – Condephaat – decidiu rever a área que está sendo estudada para o processo de tombamento das Serras dos Cocais. Na reunião, que ocorreu na sede da Secretaria do Estado da Casa Civil, na manhã desta quinta-feira, dia 19, ficou decidido que haverá um novo perímetro de estudo e que as áreas urbanas não entrarão neste processo de tombamento.

Participaram da reunião o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim; o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Vinhedo, Cássio Capovilla; o representante da Casa Civil, Rubens Cury; o prefeito de Louveira, Valmir Magalhães; o prefeito de Itatiba, João Fattori; a presidente do Condephaat, Fernanda Bandeira Mello, representantes da cidade de Valinhos, do Instituto Florestal de São Paulo.

“A Serra dos Cocais é uma área rica em recursos hídricos e biodiversidade, que precisa ser preservada, mas a participação das Prefeituras é fundamental neste estudo porque é um assunto que interfere diretamente na nossa sociedade. No primeiro estudo divulgado traçaram como área a ser tombada trechos existentes desde a linha férrea de Vinhedo até a divisa com Itatiba. Fiquei contente com a proposta sugerida hoje, que é motivo de entendimento entre os órgãos envolvidos. Sou favorável a preservação e de um novo trajeto a ser traçado juntamente com os municípios envolvidos trabalhando deste processo”, comentou o prefeito Milton Serafim.

Em 30 dias os municípios devem apresentar ao Condephaat cópia do plano diretor municipal para análise das áreas de cada município. A análise será feita entre técnicos das prefeituras e do Conselho estadual, que irão estabelecer as áreas de estudos para tombamento.

A cidade de Vinhedo foi a única da região que já apresentou cópia do Plano Diretor ao Condephaat.

PSA

Durante a reunião, o prefeito Milton Serafim sugeriu que o Governo do Estado utilize como exemplo o programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA – já implantado em Vinhedo, para beneficiar o proprietário das áreas que serão preservadas pelo tombamento.

“Desta maneira, o proprietário receberá um valor por unidade de área prioritária preservada como incentivo econômico à conservação da natureza em sua propriedade”, esclareceu o chefe do executivo.

Em Vinhedo, o valor de referência estipulado para o apoio financeiro é de 25 Unidades Fiscais do Município de Vinhedo – UFM/V, por hectare (ha) ano, divididos em 12 parcelas iguais e mensais. O valor da UFM/V é de R$ 104,83. O projeto é adaptado a cada propriedade e implantado por sub-bacias hidrográficas, com objetivo de incentivar a adoção de práticas conservacionistas de solo, aumento da cobertura vegetal e saneamento ambiental nas propriedades existentes dentro dos limites do município.

A adesão aos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais é opcional e voluntária, e é formalizada por meio de termo em que são definidos os compromissos assumidos, requisitos, prazos de execução e demais condições a serem cumpridas pelo proprietário de área.

Pode participar do Programa toda pessoa que tiver dentro de sua propriedade Áreas de Proteção Permanente, com vegetação arbórea nativa ou fragmentos de vegetação nativa preservados. Já as áreas degradadas que necessitem de recomposição florestal se enquadram no programa Banco de Áreas, também criado pela Prefeitura para que as proporções sejam recuperadas ou preservadas.

O PSA e o Banco de Áreas são os principais pilares do programa ‘Vinhedo a Caminho da Sustentabilidade. Preservando a qualidade de vida’, criado em 2011 pela atual administração em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip Elo Ambiental – para conservação e recuperação dos fragmentos de vegetação nativa, proteção de recursos hídricos e conservação da biodiversidade visando garantir a qualidade de vida de Vinhedo.