Prefeito Milton Serafim recebeu do Governador do Estado, Geraldo Alckmin, documento para regularização dos dois últimos loteamentos: Palmares e Casa Digna do Jardim São Thomé. Quase 450 famílias serão beneficiadas
Nos próximos meses, o município de Vinhedo terá legalizado 100% dos loteamentos de interesse social construídos no município, por meio do projeto de regularização fundiária promovido pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do programa Cidade legal.
Na última terça-feira, dia 27, o prefeito Milton Serafim e o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcio Campos (Balu), receberam do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a DCUA – Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental – dos dois últimos loteamentos a serem regularizados em Vinhedo. O documento possibilita o registro do loteamento e sua conseqüente regularização.
O documento declara que os projetos de regularização do Conjunto Habitacional Jardim Palmares e do Núcleo Habitacional Urbano denominado Casa Digna do Jardim São Thomé estão em conformidade com o programa Cidade Legal.
A DCUA e demais documentações serão apresentadas pela Prefeitura ao cartório de registro de imóveis para iniciar o processo de regularização das áreas. A Prefeitura pretende entregar a certidão de matrícula até o início de 2012, beneficiando 411 famílias do Jardim Palmares e 37 do São Thomé.
“Desde 2009 a atual administração está trabalhando para beneficiar as famílias vinhedenses que sonham em conseguir a documentação de seus imóveis. Somente com a certidão de matrícula, os moradores conseguirão obter a escritura do imóvel para se tornarem, de fato, proprietário da área adquirida”, declarou o prefeito Milton Serafim.
Mais de 600 famílias vinhedenses já foram beneficiadas
A iniciativa de regularização fundiária, inédita no município, é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, que promove auxílio aos municípios para regularização de áreas.
Somente com a escritura do imóvel o proprietário poderá vender o seu imóvel, repassar para filhos e herdeiros e conseguir financiamento para o término da construção da residência.
Por meio do programa, os proprietários de áreas têm a chance, ainda, de obter a escritura de seus imóveis a preços bastante acessíveis, com redução de aproximadamente 90%.
Já foram beneficiadas 168 famílias do Jardim Eldorado com a entrega da matrícula do imóvel, 100 famílias do Jardim Bela Vista II, 100 do Jardim São Thomé e mais 243 do Jardim Nova Canudos.
Lançamento da Agência ‘Casa Paulista’
A entrega da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental foi feita ao prefeito de Vinhedo durante o lançamento da Agência ‘Casa Paulista’, criada com objetivo de ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor.
