Ele integrou a mesa de solenidades; em 1990 fez parte da equipe legislativa que promulgou a primeira edição
O prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, participou na noite desta quinta-feira, 28 de abril, da solenidade de lançamento da segunda edição da Lei Orgânica Municipal. A cerimônia ocorreu no auditório do Centro de Educação Profissional de Vinhedo (CEPROVI) e contou com a presença da primeira-dama, Neusa Serafim, do vice-prefeito e secretário da Educação, Jaime Cruz, de secretários municipais, de vereadores e ex-vereadores, de autoridades locais e do juiz de direito da 2ª Vara de Vinhedo, Dr. Herivelto Araújo Godoy.
Integrando a mesa de solenidades, o prefeito compartilhou com os presentes suas experiências na promulgação da primeira edição da Lei Orgânica Municipal, ocorrida em 1990, uma vez que participou do grupo da 10ª legislatura, responsável pela primeira revisão do documento. “Na época, tivemos um grande trabalho ao adequar as normas municipais ao que propunha a nova Constituição Federal e isto marcou a vida de todos os que participaram deste processo. É muito bom fazer parte desta história e parabenizo a Câmara pela iniciativa em readequar este documento tão importante à nossa cidade”, disse.
De acordo com a Câmara Municipal, o conteúdo da nova edição foi analisado e estudado durante doze meses antes de ser votado em plenário. Sua revisão envolveu os vereadores da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Vinhedo, além da Comissão Técnica de Apoio à Revisão da Lei Orgânica Municipal, colaboradores da casa e da Prefeitura. “Com este trabalho tornou-se possível ampliar as discussões acerca das normas que regem a nossa cidade, garantindo à população seu pleno exercício da cidadania”, comentou o presidente do legislativo, Adriano Corazzari.
Nesta mesma oportunidade, o Dr. Herivelto Araújo Godoy ressaltou a importância de atualizar a Lei Orgânica, para que ela esteja de acordo e atualizada em relação às dinâmicas sociais e aos princípios da Constituição Federal. “A revisão permite deixá-la em consonância com as demais legislações e também facilita os trabalhos do juiz de direito”, explicou.
Já a vereadora e presidente da Comissão Técnica de Apoio à Revisão da Lei Orgânica Municipal, Ana Genezini, destacou que há 21 anos o documento não era revisto e que a segunda edição respeita as demais legislações, em suas diferentes esferas. “As principais mudanças estão na área de assistência social, na qual trabalhamos com a readequação estrutural e conjuntural dos procedimentos municipais seguindo as normas da Política Nacional de Assistência Social”, explicou.
Durante o evento, os vereadores da 10ª e 15ª legislatura rubricaram o primeiro exemplar do livro da segunda edição da Lei Orgânica Municipal, que será destinado ao acervo da Câmara Municipal de Vinhedo. O prefeito Milton Serafim ainda entregou em mãos os exemplares para Ricardo Ajjar e Isabel Demarchi, em nome das famílias de Maria Ajjar Rodrigues e João Demarchi, vereadores da 10º legislatura.
Também foram destacados na solenidade os trabalhos de colaboração prestados pelo diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Vinhedo, Roberto Aparecido Gadioli, e foram entregues exemplares para diversas associações e órgãos municipais. O encerramento do evento foi feito com a apresentação do coral Nota na Goela.
A Lei Orgânica Municipal
Considerada a base legal que norteia o município, a Lei Orgânica Municipal é composta por um conjunto de normas que organizam e orientam os cidadãos e o poder público em relação aos seus direitos e deveres, por meio de instrumentos legais que regem a cidade. Seu objetivo é proporcionar bem-estar, progresso e o desenvolvimento da comunidade, em consonância com as constituições Federal e Estadual.
