Determinar metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos na área da educação. Esta é a proposta do prefeito Jaime Cruz, que encaminhará nos próximos dias à Câmara Municipal projeto de lei que cria em Vinhedo o Plano Municipal de Educação.
O documento concluído foi entregue na tarde da última quinta-feira, dia 25, ao prefeito pelo secretário de Educação, Luiz Fernando de Biasi e membros da comissão organizadora do Plano e da comissão de revisão e acompanhamento.
Para o prefeito Jaime Cruz, a construção do primeiro Plano Municipal da Educação contempla um antigo sonho e significa um grande avanço para Vinhedo. “Não tem pessoa mais feliz do que eu com a conclusão deste plano. Quando ainda era secretário da Educação, em 2009, visitei uma cidade da região, conheci o plano municipal de educação e achei fantástica a ideia de projetar ações em prol dos nossos estudantes para o futuro.
Em 2010 o nosso plano começou a ser estruturado e agora, como prefeito, sinto-me honrado em poder transformar este documento em projeto de lei. Este documento não é um Plano de Governo, ele ultrapassa diferentes gestões norteando as políticas educacionais da educação do município de 2014 a 2024, nas diferentes modalidades de ensino, ou seja, investiremos ainda mais na educação de nosso município, contribuindo para o futuro da população de Vinhedo”, comentou o prefeito Jaime Cruz.
O Plano Municipal de Educação é um amplo plano que contempla a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei Federal 9.394/1996), o Plano Nacional da Educação (Lei Federal 13.005/2014) e a Legislação Específica da Educação Especial.
Para o secretário de Educação, Luiz Fernando de Biasi, a elaboração do Plano Municipal de Educação é resultado de um vasto trabalho em equipe. “É uma conquista feita em muitas mãos. O Plano Municipal da Educação traz um amplo histórico da cidade e dados atualizados para marcar o início dos trabalhos, com metas contínuas a serem compridas nos próximos 10 anos.
Com o Plano, o município assume a responsabilidade de efetivar metas e ações planejadas, direciona a aplicação de recursos, garante o princípio da educação para todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, a inclusão social e consequentemente o desenvolvimento social, econômico e cultural”, explicou o secretário.
O Plano traz cerca de 30 metas, entre elas estabelece atendimento das demandas da Educação Infantil (Creche, pré-escola e modalidade educação especial), Ensino Fundamental (regular, modalidade EJA e Educação Especial) e Ensino Médio (modalidade EJA e educação especial); possibilita condições de acesso e permanência para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e necessidades educacionais na Rede Municipal de Ensino; define normas de conduta para assuntos que tratam de promoção da saúde, transporte, assistência social e Conselho Tutelar; estabelece políticas de incentivo à pesquisas, estudos e atividades, entre outras metas. Para a formação e valorização dos trabalhadores de educação também são estabelecidas metas, voltadas principalmente à capacitação.
A presidente do Conselho Municipal da Educação, Iderli Amorim Lima Brentam, participou da entrega do Plano Municipal de Educação ao prefeito e ressaltou a sua importância para alunos e educadores e níveis de qualidade. “O Plano Municipal de Educação torna obrigatório o cumprimento de metas importantes na área educacional, independente do grupo de gestores. Foram anos de estudos, analisando a demanda da educação e as necessidades para montagem de um plano de acordo com a realidade do nosso município. É uma grande conquista para Vinhedo”, comentou a presidente do Conselho.
O Plano Municipal da Educação será transformado em projeto de lei para ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.
Fazem parte da Comissão organizadora do Plano Municipal de Educação, estabelecido de acordo com o Decreto 60/2010, Ana Estela Pafaro da Costa e Silva, Aparecida Gloreti Soares Pedro, Glaucia da Penha Lopes Rezende do Amaral, Marilene Pisoni Mayr, Paula Franco Guize, Rosana Aparecida Pó Magdalena e sueli Aparecida Buffalo Paffaro. Já a comissão de revisão e acompanhamento do Plano Municipal de Educação (resolução 1/2013) é formado por Iderli Amorim Lima Brentam (representante titular dos professores), Tércio Augusto Barbosa (representante titular dos professores) e Vera Lúcia Bombonatti Segatto (representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Plano Municipal para Infância e Adolescência
Esta semana, o prefeito Jaime Cruz também encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 33, que institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência – PMIA – linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2013/2016. O objetivo é avançar ainda mais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e confirmar as ações que levaram ao reconhecimento da Fundação ABRINQ – Save the Children no mandato 2009-2012.
O Plano Municipal é composto pelos eixos: Promoção vidas saudáveis (sobrevivência infantil e materna e enfrentamento ao uso de drogas); Acesso à Educação de Qualidade (na educação infantil e fortalecimento do ensino fundamental); Proteção de Crianças e Adolescentes Contra Maus Tratos, Exploração e Violência (prevenção e combate à violência contra criança e adolescente, sistema municipal de atendimento socioeducativo, prevenção e erradicação do trabalho infantil, fortalecimento do conselho tutelar); e Orçamento Criança e Adolescente – OCA.
