Na próxima semana representantes da Prefeitura de São Paulo conhecerão programas implantados no município, como o SIM-Empresa Fácil que permite o registro de abertura de empresa pela internet
No próximo dia 17 Vinhedo receberá a visita de uma comitiva formada por representantes da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo da cidade de São Paulo e consultores do Sebrae-SP. Vinhedo implementou a Lei Geral e tornou-se referência no atendimento ao empreendedor com ações de desburocratização na abertura de micro e pequenas empresas.
Em Vinhedo, a regulamentação da Lei Geral Municipal possibilitou o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. A legislação municipal estabelece vários benefícios por meio de incentivos na área fiscal, de inovação tecnológica, educação empreendedora, associativismo, na geração de empregos e formalização de empreendimentos.
“Vinhedo sempre investiu na instalação de novas empresas e à expansão das já instaladas e isso proporcionou ao município aumento de receita. O foco da administração é também investir em benefícios aos pequenos empresários, comerciantes e prestadores de serviços, para aquecermos a economia local e aumentarmos, consequentemente, a geração de emprego no nosso município”, comentou o prefeito Milton Serafim.
Uma das iniciativas viabilizadas pela Prefeitura foi a criação de uma ferramenta on-line – o SIM-Empresa Fácil, onde o empreendedor interessado em abrir seu próprio negócio pode fazê-lo pela internet. O sistema permite o registro do pedido de abertura e também o acompanhamento do processo.
Com base nas informações declaradas on-line, o SIM-Empresa Fácil analisa automaticamente a legislação de uso e ocupação de solo e o grau de risco das atividades econômicas informando a viabilidade da abertura. Após a finalização do processo eletrônico, a ferramenta digital envia os dados para o setor de tributação e para os órgãos responsáveis pelas vistorias obrigatórias. Ainda pelo sistema eletrônico o contribuinte recebe, por e-mail, o número da inscrição municipal e o alvará provisório para funcionamento, com prazo de validade de 60 dias. O alvará definitivo é emitido após a realização das vistorias pertinentes à atividade econômica.
De acordo com o gestor da área de Políticas Públicas do Escritório Regional do Sebrae-SP em Campinas, Silvio Glauco Rezende Rosa, na visita a Vinhedo, os representantes da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura da capital terão oportunidade de conhecer de perto as boas práticas em prol dos pequenos negócios. A visita também terá a participação do consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-SP, Júlio Durante.
Segundo o gerente Regional do Sebrae-SP em Campinas, José Carlos Cavalcante, Vinhedo se tornou exemplos dos bons resultados e da eficácia da Lei Geral, tanto na melhoria do ambiente empreendedor como na geração de emprego e renda. “A desburocratização na abertura de empresas incentiva a formalização e promove o desenvolvimento econômico e social”, afirma. O município de Amparo também será visitado pela equipe da capital paulista.
Visita técnica
Às 14h a comitiva da capital será recepcionada pelo prefeito Milton Serafim e pelo secretário de Indústria, Comércio e Agricultura, Milton Pinhata. Eles seguirão para o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC – da Prefeitura e na sequência ao Atendimento Cidadão, sede da Secretaria da Fazenda da Prefeitura, para acompanharem na prática como funciona a abertura de empresa via internet.
Lei Complementar
Desde setembro de 2011 o Município de Vinhedo promulgou a Lei Complementar nº 105, que trata da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas. Recentemente, com apoio do Sebrae, a Prefeitura iniciou o aprimorando a Lei Municipal, que regulamenta no município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
O objetivo é facilitar a abertura de novos negócios no município, beneficiar os micros e pequenos empresários já instalados na cidade, incentivar a sua participação em licitações públicas e a desburocratização.
