SIM-Empresa Fácil está em funcionamento desde 2011 e desburocratizou o processo de abertura, alteração cadastral e encerramento de empresas; também tem contribuído ao processo de verificação das normas técnicas de prevenção e segurança contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros
Criado pela Prefeitura de Vinhedo para desburocratizar o processo de abertura, alteração de cadastro e de encerramento de inscrição municipal para empresas ou profissionais autônomos no município, o SIM-Empresa Fácil foi elogiado por sua eficiência pelo comandante do batalhão do Corpo de Bombeiros de Vinhedo, Gustavo Brunheroto Gennari. A ferramenta de cadastro on-line faz parte da gama de serviços de governo eletrônico (e-Gov) que foram criados e que são oferecidos pela Prefeitura com sua iniciativa de cidade digital, o Soluções Integradas Municipal (SIM) Vinhedo Digital.
Em funcionamento há quase 2 anos, o SIM-Empresa Fácil tem tornado cada vez mais ágil o dia a dia do cidadão em Vinhedo por permitir que ele inicie e acompanhe, pela internet, a abertura de uma empresa ou de uma atividade autônoma na cidade. Aos órgãos responsáveis pela fiscalização e vistoria obrigatórias dos segmentos de atuação, também tem facilitado o trabalho administrativo ao avisá-los automaticamente sobre o processo de solicitação de alvará assim que o empresário ou munícipe faz seu cadastro no sistema.
No caso do Corpo de Bombeiros, por exemplo, o comandante Gennari comentou que o sistema tem sido válido e contribuído ao processo de verificação das normas técnicas de prevenção e segurança contra incêndios e de segurança, que é de responsabilidade do grupo. “Este sistema é interessante porque permite à empresa ou ao profissional autônomo saber com mais eficiência o que deve obedecer para obter o laudo validado pelo Corpo de Bombeiro e, após a realização e a nossa aprovação do auto de vistoria, também é avisado pelo sistema sobre a emissão da autorização para obtenção do alvará definitivo de funcionamento”, comentou.
Além de facilitar o dia a dia do profissional autônomo ou do empresário, outro ponto positivo possibilitado com o SIM-Empresa Fácil, indicado pelo comandante Gennari, é que com a ajuda do sistema o Corpo de Bombeiros sabe que a Prefeitura apenas emite o alvará definitivo à atividade econômica após a aprovação e à emissão do auto de vistoria pelo grupo, permitindo à corporação controlar e saber com mais eficiência quais as medidas de proteção que foram adotadas pelo estabelecimento no caso do atendimento de uma ocorrência de incêndio.
Como funciona
Com o SIM-Empresa Fácil qualquer pessoa que queria iniciar algum tipo de atividade econômica na cidade dá entrada e acompanha, pela internet, seus pedidos de abertura de empresa ou de início de atividade autônoma, evitando a necessidade de seu deslocamento até o Atendimento Cidadão, posto de atendimento físico da Secretaria Municipal de Fazenda. “Com base nas informações declaradas, o SIM-Empresa Fácil analisa automaticamente a legislação de uso e ocupação de solo e o grau de risco das atividades econômicas informando a viabilidade da abertura em Vinhedo. Após a finalização do processo eletrônico, a ferramenta digital envia os dados para o setor de tributação que valida ou não a declaração, também avisando os órgãos responsáveis pelas vistorias obrigatórias. Ao validá-las, o contribuinte é informado pela internet sobre a situação do processo e recebe, por e-mail, o número da inscrição municipal e o alvará provisório para funcionamento, com prazo de validade de 60 dias”, explicou o prefeito Milton Serafim.
O alvará definitivo só é emitido após realização e aprovação nas vistorias obrigatórias, vinculadas à atividade econômica. Para usar o SIM-Empresa Fácil basta ao interessado acessar o site da Prefeitura de Vinhedo (www.vinhedo.sp.gov.br) e clicar, à direita da página principal, na opção SIM – Soluções Integradas Municipal. Feito isso, o solicitante será direcionado ao Portal SIM Vinhedo Digital, no qual deve efetuar seu cadastro para obtenção de usuário e senha individual de acesso ao sistema.
Após o cadastro e feito o login no Portal SIM Vinhedo Digital, basta ao interessado clicar na opção SIM-Empresa Fácil para obter todas as informações à inscrição e preenchimento dos formulários necessários. Mais informações e esclarecimentos acerca dos processos também podem ser elucidados pelo e-mail: suportedeca@vinhedo.sp.gov.br.
Prefeitura e Corpo de Bombeiros: parceria de sucesso
A parceria entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros existe, em Vinhedo, desde 1985, ano em que o executivo assinou um convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo para a implantação dos serviços do grupo, conforme a Lei nº 1.279/1985. Este convênio, que tem validade de 30 anos, vencerá em 2015, mas tende a ser renovado pela boa parceria mantida ao longo dos anos. “Temos aqui uma relação muito boa com a Prefeitura, que sempre nos recebe bem em nossas solicitações”, disse Gennari.
Uma destas solicitações permitiu ao grupo receber, em 7 de fevereiro de 2012, um novo caminhão autobomba para combate de incêndio e resgate de veículos em situações de risco. Após o chassi ter sido fornecido pelo governo estadual, o modelo Ford Cargo com cabine simples e longarina foi totalmente adaptado e equipado pela Prefeitura, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros. O veículo é hoje a principal viatura do grupo e tem capacidade de armazenamento de aproximadamente quatro mil litros de água, além de bomba por pressão que fornece cerca de 750 galões de água por minuto.
O Corpo de Bombeiros de Vinhedo conta com 28 profissionais em sua equipe e atende, em média, 200 ocorrências por mês, relacionadas ao resgate de cidadãos, salvamentos e de combate a incêndios.
SIM Vinhedo Digital
Criado no terceiro ano de gestão do prefeito Milton Serafim, o SIM Vinhedo Digital é uma iniciativa da Prefeitura de Vinhedo que tem enfoque no pleno atendimento ao cidadão, permitindo à administração municipal disponibilizar várias facilidades digitais aos moradores, por meio de novas tecnologias de informação e comunicação. Além de ofertar aos munícipes vários serviços de atendimento e que podem, agora, ser acessados pela internet na forma de e-Gov, pelo site da administração municipal (www.vinhedo.sp.gov.br), ainda possibilita a inclusão infossocial da população, permitindo levar para mais de 70% dos moradores – com a ajuda da Infovia Municipal – acesso gratuito ao sinal de internet na cidade.
