Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Vinhedo foi idealizado pelo prefeito Milton Serafim para que a sociedade tenha a oportunidade de participar de decisões importantes para projetar o futuro do município
A criação de uma entidade reguladora em Vinhedo para cuidar dos assuntos de saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem urbana) foi o primeiro assunto debatido pelo Condevi – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Vinhedo. A primeira reunião entre os membros do conselho ocorreu na quinta-feira, dia 12, no Espaço Cultural Central. O conselho é presidido pelo prefeito Milton Serafim e integrado por 15 secretários municipais, o superintendente da Sanebavi – Saneamento Básico Vinhedo e 30 membros da sociedade civil de diversos segmentos (15 titulares e 15 suplentes), pelo mandato de 2 anos.
Além do prefeito Milton Serafim, participaram da reunião os membros do Comitê Gestor: secretário de Governo, José Luis Bernegossi (secretário Executivo do Condevi), secretário de Administração, José Pedro Cahun, secretário de Educação, Jaime Cruz (vice-prefeito) e os representantes da sociedade civil Patrícia Zampieri, Marcio Polo e Carlos Schereck. Também compareceram as pessoas que compõem a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Urbano e de Governança e a Comissão de Desenvolvimento Social: Altir Rosa Antoninho, Antonio Hugo Teixeira, Carlos Rolf Scherek, dr. Dario Pacheco de Morais, Edson Ferreira, Eliomar Reios Oliveira (Mazinho), Glaucio Morente Ruiz, Itagiba Pazim Junior, João Candido dos Santos, João Marcos Lucas, Jorge Luiz Di Chiacchio, José Alonso Kafer, José Francisco Beltramin, Luiz Cesar Gonçalves Franco, Luiz Roberto Bonasio, Marcio Roberto Polo, Valmir Gallo e os secretário de Transporte e Defesa Social, Antonio Luiz Falsarella; secretário de serviços, Arthur Bicanalana; secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Cassio Capovilla; secretária de Assistência Social, Claudineia Serafim; secretária da Fazenda, Deise Serafim; secretário de Negócios Jurídicos, Elvis Olívio Thomé; secretário de Esporte e lazer, Gustavo Zampieri; secretário de habitação, Marcio Campos (Balu), secretário de Indústria, Comércio e Agricultura, Milton Pinhata; secretária de Saúde, Nadia Capovilla; secretário de Cultura e Turismo, Paulo Mattos; e o superintendente da Sanebavi, Odair Fernando Seraphim.
“Agradeço a todos os presentes por terem deixado seus afazeres para participar desta reunião que representa a nossa comunidade. Nossa proposta é ampliarmos os canais de comunicação com a comunidade e tornarmos estas reuniões espaços para assistência nas discussões de questões importantes para a sociedade”, disse o prefeito Milton Serafim na abertura do evento.
A finalidade do Conselho, criado pela Lei Municipal 3.311/2009 e alterada pela Lei 3.504, é que seus membros prestem assistência na formulação de políticas públicas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, produzindo indicações normativas, propostas políticas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social, com vistas na articulação das relações governo com representantes da sociedade civil organizada.
O empresário José Alonso Kafer ressaltou a importância da criação do Condevi. “Trabalho em Vinhedo há 31 anos e nunca tive a oportunidade de participar com apresentações de ideias e trazendo colaborações para a cidade, até a criação deste conselho. Com a criação do Conselho, Vinhedo mostra o seu diferencial e dá mais um passo a frente das outras cidades”, comentou o empresário.
“Sinto-me honrado por ter sido convidado a participar deste conselho, que conta com representantes de diversos segmentos da sociedade. Estamos aqui para defender a opinião do povo vinhedense”, comentou o médico Dario Pacheco.
Para secretário executivo do Conselho, José Luis Bernegossi, secretário de Governo da Prefeitura, o Condevi democratiza ações estratégicas do município.
Tema
Durante a reunião, o tema foi apresentado pelos consultores Thiago Ademir Oliveira e Antonio Carlos de Azevedo Lobão, da Tato Consultoria. Os palestrantes esclareceram as definições presentes no Decreto 7.217/2010, que regulamenta a lei federal 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Desta maneira, cada município deverá criar a sua própria entidade reguladora para os serviços de saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem urbana). A entidade reguladora deverá ter independência decisória, autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Duas opções foram apresentadas pelos palestrantes e debatidas entre os membros do Conselho. Uma das propostas é a adesão a Agência PCJ, onde o município poderia transferir á Agência o exercício das competências de regulação e fiscalização dos serviços de água, esgoto, lixo e drenagem urbana. A segunda proposta foi a criação da Agência Reguladora Municipal, com a constituição de uma autarquia municipal ou a controladoria geral do município (já existente em Vinhedo). Por meio da segunda opção, o município teria independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
“A decisão deste assunto com certeza será a correta porque sairá de um consenso. Elogio muito a Prefeitura porque já tem investido nos últimos anos em saneamento básico”, disse o empresário Carlos Rolf Sherek.
O ambientalista Edson Ferreira destacou que Vinhedo já caminha a frente de outros município quando o assunto é saneamento básico. “Vinhedo já tem condições de sair das suas fronteiras e mostrar para outras cidades como dever ser feito”, declarou na reunião.
A criação de uma entidade reguladora em Vinhedo para cuidar dos assuntos de saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem urbana) será debatida e votada na próxima reunião do Conselho, com data a ser marcada.
Currículo palestrantes
Thiago Ademir Oliveira é administrador e mestre pelo Instituto de Economia da Unicamp. É especialista em sistema de custo e indicadores de gestão, atuando em projetos de tecnologia da informação e planejamento para administração pública desde 1995.
Professor Antonio Carlos de Azevedo Lobão é economista, mestre pelo Instituto de Geociência da Unicamp, professor do Centro de Economia e Administração da PUCCampinas. Foi diretor do Conselho Nacional da Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto. É diretor da Geagen – Centro de Estudos Avançados em Getão e Economia.
Membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Urbano e de Governança
Representantes do Poder Público
– secretário de Governo, José Luís Bernegossi
– secretária da Fazenda, Deise Serafim
– secretário de Administração, José Pedro Cahun
– secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Cassio Capovilla
– secretário de Obras, Augusto Braccialli
– secretário de Serviços Municipais, Arthur Biancalanna
– secretário de Negócios Jurídicos, Elvis Olívio Thomé
– secretário de Indústria, Comércio e Agricultura, Milton Pinhata
– superintendente da Sanebavi, Odair Fernando Seraphim (Canjica)
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Carlos Rolf Schereck
Suplente: João Cândido dos Santos
Titular: José Alonso Kafer
Suplente: Eliomar Reis Oliveira – Mazinho
Titular: Jorge Luiz Di Chiacchio – Jorge do Posto
Suplente: Luiz César Gonçalves Franco – Gaúcho
Titular: Patrícia Zampieri
Suplente: Roberto Aparecido Gadiolli
Titular: Adilson Amatto
Suplente: Altir Antoninho Rosa
Titular: Sebastião Gallo
Suplente: Itagiba Pazim Junior
Titular: João Marcos Lucas
Suplente: Antonio Carlos de Souza (Bispo Souza)
Titular: Edson Ferreira
Suplente: Nejer Bitar
Membros da Comissão de Desenvolvimento Social
Representantes do Poder Público
– secretário de Transporte e Defesa Social, Antonio Luiz Falsarella
– secretário de Esporte e Lazer, Gustavo Zampieri
– secretário de Educação, Jaime Cruz
– secretária da Saúde, Nadia Capovilla
– secretária da Assistência Social, Claudineia Vendemiatti Serafim
– secretário de Habitação, Marcio Campos (Balu)
– secretário de Cultura e Turismo, Paulo Mattos
Representantes da Sociedade Civil
Titular: Luiz Ramos da Silva
Suplente: Ana Lúcia Falsarella Testolini
Titular: Padre Marcos Paulino –
Suplente: Padre Clodoaldo Rogério Verdin
Titular: Wilson Lourival Ferragutte
Suplente: Osmar Bernardes
Titular: Glaucio Morente Ruiz
Suplente: José Francisco Beltramin
Titular: Marcio Roberto Polo
Suplente: Ubiratã Ramalho Ferreira
Titular: Dario Pacheco de Morais
Suplente: Hermas Caixeta Barbosa
Titular: Antonio Hugo Teixeira
Suplente: Luís Roberto Bonasio
Comitê Gestor
Representantes Poder Público
Secretário de Governo, José Luis Bernegossi (secretário Executivo do Condevi),
Secretário de Administração, José Pedro Cahun
Secretário de Educação, Jaime Cruz
Representantes da Sociedade Civil
Patrícia Zampieri, Marcio Polo e Carlos Schereck.
