Apesar da não obrigatoriedade, Prefeitura oferta atendimento nos períodos da manhã e da tarde aos alunos dos 3 anos aos 5 anos e 11 meses; aos de creche, o atendimento compreende período integral para 100% dos alunos matriculados
No Brasil, o Ministério da Educação (MEC) prevê obrigatoriedade ao atendimento em período integral às crianças que tenham entre 4 meses a 2 anos e 11 meses. Contudo, às que saem da faixa etária de creche e chegam aos níveis de pré-escola – dos 3 anos aos 5 anos e 11 meses – não há imposição legal que determine a obrigatoriedade do atendimento nos períodos da manhã e da tarde, de forma ininterrupta. Mesmo não sendo uma exigência legal, o ensino em período integral para as crianças da faixa etária compreendida entre 3 anos a 5 anos e 11 meses já é uma realidade em Vinhedo.
Na cidade, a Rede Municipal de Ensino, da Prefeitura, registrou no primeiro semestre deste ano nos Centros de Educação Infantil (CEIs) a adesão de quase 58% de seus alunos entre 3 anos e 5 anos e 11 meses no período integral dentro dos níveis de atendimento de maternal II e fases I e II, percentual que representa o atendimento de mais de 1,2 mil crianças de pré-escola em período integral do total das aproximadamente 2,1 mil matriculadas estes níveis em Vinhedo.
O número de atendimento em período integral em Vinhedo, inclusive, fica bastante acima da média de atendimento de outras cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Em Itatiba, por exemplo, a Prefeitura atende pela rede municipal quase 11% dos alunos dos 2.317 alunos desta faixa etária em período integral, enquanto que em Campinas, que atende na rede municipal número superior a 20,2 mil crianças entre 3 anos e 5 anos e 11 meses, a Prefeitura não oferece este tipo de atendimento.Já em Indaiatuba, das mais de 4,3 mil crianças desta faixa etária, que são atendidas na rede pública, apenas 3,5% são em período integral.
Para o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, o atendimento em período integral nos CEIs também aos níveis de pré-escola demonstra que a cidade tem vocação ao atendimento integral e que já tem se antecipado não apenas à universalização do oferecimento de educação básica pública à população dos 4 aos 17 anos quanto também têm se estruturado para que esta oferta caminhe à educação integra nos demais níveisl. “Desta forma, oferecemos aos alunos que precisam desta atenção o atendimento no contraturno escolar, enquanto seus familiares estão no trabalho; e já nos colocamos à frente até mesmo ao que está previsto pela Emenda Constitucional nº 59/2009, que garante atendimento educacional público e de qualidade a esta faixa etária na rede municipal até 2016”, disse.
No município o atendimento de alunos do maternal II e das fases I e II é feito em 16 Centros de Educação Infantil (CEIs) da Rede Municipal de Ensino.
Educação de qualidade em qualquer nível
Às crianças de pré-escola, que são atendidas pela Prefeitura de Vinhedo em período integral, são oferecidas várias atividades no contraturno escolar que priorizam sua formação global. Além de contarem com cinco refeições ao longo do dia, servidas em horários regulares e com alimentos indicados ao desenvolvimento saudável, os alunos participam no contraturno escolar de atividades que valorizam a infância, tal como o programa Brincar (de estímulo às brincadeiras de forma simples e com materiais não estruturados, a fim de se estimular a criatividade da criança); e ainda contam com aulas de educação física, artes e de inglês.
Sobre as aulas de inglês, o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Jaime Cruz, destacou que são realizadas dentro programa “Sun”, que foi criado em 2010 pela Prefeitura para permitir aos alunos da educação infantil a oportunidade de aprender um segundo idioma, o inglês, já a partir dos 3 anos de idade. “Desta forma, os alunos de pré-escola atendidos em período integral contam com várias atividades que complementam o currículo regular de estudo à faixa etária e são valorizadas em sua infância, com atividades pensadas ao seu pleno desenvolvimento pessoal”, disse o vice-prefeito e secretário municipal da pasta.
Emenda Constitucional
Pela Emenda Constitucional nº 59/2009 os municípios devem, obrigatoriamente, assegurar a oferta gratuita de educação para todos os cidadãos que tenham entre 4 a 17 anos, a fim de se ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica pública. A redação anterior à emenda contemplava na universalização obrigatória da educação pública apenas os anos de ensino fundamental e médio.
Com a expansão na faixa etária de atendimento que passará, a partir de 2016, a ter os 4 anos como idade mínima de atendimento na educação básica, os municípios que ainda não se adequaram à Emenda terão que priorizar esta premissa em seus planos de governo, para atendê-la até o prazo limite.
