Entre os assuntos abordados, destaque para o programa Desenvolve SP, com várias linhas de crédito para investimentos nas cidades, como iluminação pública, mobilidade urbana, economia verde, incluindo juros zero. Ainda, foi abordada a necessidade de uma nova configuração de repasse de verbas do Estado e União aos municípios
O dinamismo dos assuntos abordados pelo Conselho de Desenvolvimento da RMC – Região Metropolitana de Campinas – tem atraído cada vez mais prefeitos da região a participarem das reuniões ordinárias. Na reunião deste mês, que ocorreu nesta terça-feira, dia 25, em Campinas, houve a presença maciça de autoridades para discutirem assuntos de interesse regional.
“Com certeza, foi uma das reuniões mais produtivas do Conselho neste ano”. Com esta frase, o presidente do Conselho da Região Metropolitana de Campinas, também prefeito de Vinhedo, Milton Serafim (PTB), concluiu a reunião realizada, no Hotel Vitória. Treze prefeitos, além de representantes do Governo do Estado de São Paulo, vice-prefeitos, e representantes das prefeituras, participaram da reunião, que também contou com a presença de David Stevens, representante das Organizações das Nações Unidas – ONU, que parabenizou todas as 19 cidades da RMC por se enquadrarem no programa Cidades Resilientes. Outra presença importante foi a do presidente do Parlamento Metropolitano de Campinas, vereador Lorival (PT), também presidente da Câmara de Valinhos, que esteve presente no evento a convite do presidente da RMC, Milton Serafim, numa atitude inédita e que alinha o compromisso de integração metropolitana defendido pelo presidente do Conselho.
Na pauta, vários itens que demarcaram uma agenda positiva, com informações e dados importantes às cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas. Logo no início, o presidente do Conselho, prefeito de Vinhedo Milton Serafim, propôs a aprovação de uma Moção de Apoio ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que seja dada às cidades da região a autorização para remoção e destinação dos veículos apreendidos e custodiados, como ocorre nos pátios da capital paulista. Os veículos não identificados em razão do estado de conservação ou adulteração de chassi serão compactados e leiloados como sucata. O objetivo é resolver problemas acarretados pela superlotação dos pátios e a consequente falta de espaço para abrigar o crescente número de veículos, entre os quais as dificuldades para o controle efetivo desses bens apreendidos, a deterioração desses veículos pelo fato de permanecerem por longos períodos expostos ao tempo; além da grave contaminação ambiental.
Impostos x Repasses
Ainda, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, o prefeito Milton Serafim mencionou o montante de impostos estaduais e federais que os cidadãos pagam e a porcentagem menor que é repassada aos municípios. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, propôs inclusive a discussão, no Conselho, de um novo Pacto Federativo. “Queremos que a União olhe mais para os municípios e faça melhor a distribuição das verbas recolhidas por impostos”, disse Jonas.
Portal Transparência
Milton Serafim está mobilizando os prefeitos da RMC a fazerem valer a Lei de Acesso à Informação nas 19 cidades que compõem o Conselho de Desenvolvimento da região e solicitou as autoridades que encaminhem representantes para participarem nos dias 18 e 19 de julho, em Vinhedo, do primeiro encontro de esclarecimentos, treinamento e capacitação dos agentes públicos.
O curso será ministrado pela Controladoria Geral da União em São Paulo, através do Núcleo de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção, das 8h às 17h, no Ceprovi – Centro de Educação Profissional de Vinhedo.
A participação no programa “Brasil Transparente” é voluntária e se dará por meio de celebração do Termo de Adesão que firma o compromisso de cada município com a Controladoria Geral da União.
Desenvolve São Paulo
Um dos pontos altos da reunião foi a apresentação sobre as linhas de financiamento à administração municipal na realização de investimentos para o setor de infraestrutura. A explanação foi feita pelo representante do programa estadual Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, Nadson Xavier Soares sobre as várias linhas de crédito para investimentos na cidade, como iluminação pública, mobilidade urbana, economia verde, incluindo juros zero.
O objetivo do programa é a melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo com a geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento local.
Campanha Construindo Cidades Resilientes
O representante da Secretaria Estadual da Casa Militar, coronel Marco Aurélio Alves Pinto, apresentou aos presentes na reunião dados sobre a campanha Construindo Cidades Resiliente, programa da ONU – Organização das Nações Unidas destinado a reduzir riscos de desastres.
Das 53 cidades brasileiras que já aderiram ao programa, 19 fazem parte da RMC e já assinaram o compromisso com a ONU, se comprometendo a promover ações de proteção às cidades contra eventuais desastres e proteger a comunidade.
PAB Estadual
O presidente do Conselho, Milton Serafim, comunicou os demais prefeitos da região sobre a conquista do PAB – Piso de Atenção Básica – Estadual, nos moldes do governo federal, após reunião realizada entre com o secretário estadual de Saúde, dr. Giovanni Guido Cerri. Com o “pabinho” os prefeitos tem autonomia na aplicação de recursos da saúde, de acordo com a necessidade de cada município.
As 19 cidades da RMC irão receber anualmente, com o PAB Estadual, aproximadamente R$ 8,6 milhões.
Direitos da Pessoa com Deficiência
Por indicação do prefeito de Campinas, Jonas Donizette, foi aprovada na reunião desta terça-feira a criação da Câmara Temática de Direitos da Pessoa com Deficiência. A secretária da pasta em Campinas, Emmanuelle Alkmin, irá conduzir os trabalhos da nova Câmara Temática.
Já existem 13 Câmaras Temáticas e Câmaras Temáticas Especiais que abordam assuntos específicos nas áreas de segurança, cultura, saúde, desenvolvimento econômico, entre outros.
Revirada Cultural
Com objetivo de explorar a diversidade cultural nas 19 cidades da RMC, foi assinado pelos prefeitos o recebimento de recursos para a realização da Revirada Cultural 2013.
Fórum Campinas + 21
Após encerrar a reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC, o prefeito Milton Serafim foi convidado a participar do 2º Encontro de Líderes e Gestores Públicos – Fórum Campinas + 21, que também ocorreu no Hotel Vitória, em Campinas e cobrou dos Governos Estadual e Federal o envio de recursos para investimentos na região. “Não adianta só construir estádios para a Copa do Mundo; precisamos de investimentos do Estado e da União para trabalharmos na infraestrutura necessária para as nossas cidades”, afirmou ao comentar sobre as consequências diretas e indiretas da Copa no ano que vem.
Entre os assuntos discutidos no Fórum estavam “Crescimento e Sustentabilidade” e “Copa 2014 – O Brasil já entrou em campo, seus impactos na economia regional”.
