Edital de eleição está disponibilizado no site da Prefeitura de Vinhedo; inscrições seguem até 6 de maio de 2019 na Secretaria Executiva dos Conselhos
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio de sua comissão eleitoral, convoca os moradores de Vinhedo a participarem da eleição do Conselho Tutelar ao quadriênio 2020-2024. O processo eleitoral visa preencher as cinco vagas existentes no colegiado, assim como para seus respectivos suplentes.
O período para registro de candidatura iniciou em 5 de abril e termina em 6 de maio de 2019. Até a data-limite os interessados podem se inscrever das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Executiva dos Conselhos, que fica no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro).
A função exige dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício de outra função pública ou privada, independente da remuneração. O Conselho Tutelar zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e, ainda, em outras áreas voltadas aos desenvolvimentos físico, mental, moral, espiritual e social do público infanto-juvenil.
O edital da eleição do Conselho Tutelar (nº 001/2019), ao quadriênio 2020-2024, está disponibilizado na página eletrônica do CMDCA, no site da Prefeitura de Vinhedo ().
Nessa mesma página estão disponíveis os demais documentos correlatos ao processo eleitoral, incluindo o requerimento de registro de candidatura, a regulamentação e resoluções, assim como as condutas vedadas e cronograma do processo eleitoral, entre outras informações.
Requisitos obrigatórios
Para se candidatar às vagas do Conselho Tutelar, ao quadriênio 2020-2024, o edital prevê, obrigatoriamente, a idade mínima de 21 anos de idade, ensino médio completo e reconhecida idoneidade.
Entre outros requisitos constantes no edital, o candidato deve residir em Vinhedo há mais de dois anos, ser eleitor no município, ter experiência em atividade profissional ou voluntária em trabalho direto na área da criança, adolescente e família; e estar em dia com a justiça eleitoral, entre outras exigências.
Após o término das inscrições, o calendário prevê a análise dos pedidos de registro de candidatura, publicação da listagem dos candidatos deferidos e indeferidos, período de recursos e a publicação edital contendo a relação preliminar dos candidatos habilitados para realização do curso preparatório e da prova escrita.
O curso preparatório, obrigatório aos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas, está previsto para acontecer em 11 e 12 de julho de 2019, enquanto que a prova escrita e eliminatória deve ocorrer em 14 de julho de 2019, das 8h30 às 11h30, na EM Professor Cláudio Gomes.
Serviço
Eleições do Conselho Tutelar (2020-2024)
Período de inscrição dos candidatos:de 05 de abril a 06 de maio de 2019
Horário de atendimento:de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas
Local:Secretaria Executiva dos Conselhos (Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro, Vinhedo)
Telefones:(19) 3826-8720 e 3826-8723
Site:
