Prefeito Milton Serafim assinou o convênio que transforma o município em uma das fontes oficiais do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas; apenas 27 municípios do Estado de São Paulo foram escolhidos para receber o Sindec
O prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, recebeu em seu gabinete na Prefeitura de Vinhedo nesta sexta-feira, dia 14, o diretor executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), Paulo Arthur Lencioni Góes; e a diretora de relações institucionais da fundação, Regina Lunardelli. O encontro teve como objetivo oficializar a escolha de Vinhedo para ser uma das 27 cidades do Estado de São Paulo inclusas e fomentadoras do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Vinhedo foi selecionada a receber o sistema pela eficiência e efetividade dos trabalhos que são desenvolvidos pelo Procon municipal, vinculado à Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
Elaborado pelo Ministério da Justiça, o Sindec é um software que fomenta o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas a partir do registro do atendimento individual de consumidores – contemplando as dúvidas, as orientações e mais detalhes das reclamações fundamentadas e registradas – em unidades do Procon que operam nos âmbitos municipal ou estadual. A partir deste registro em seu cadastro único, o Ministério da Justiça consegue fazer um mapeamento real das demandas dos consumidores no âmbito nacional e consegue aprimorar, de forma integrada e abrangente, a promoção de políticas públicas que valorizam a defesa dos direitos dos consumidores no Brasil e em cumprimento às disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Para o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, ter o Sindec em Vinhedo é motivo de muita satisfação, pois agora a cidade está oficialmente no mapa nacional de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e passa a fazer parte de um grupo seleto de municípios, que fomentam um tipo de amostra bastante qualificada e que aponta as diversas demandas e reclamações de consumidores que são levadas diariamente aos órgãos de defesa. “Estar conectado ao Sindec significa estar no mapa nacional de defesa do consumidor, garantindo, sobretudo, o aumento no respeito ao consumidor vinhedense. Ao adotarmos este sistema na cidade, passamos a contribuir e fazer parte de uma fonte valiosa de informações para o Ministério da Justiça, fornecendo e obtendo dados que ajudam, inclusive, a elaborar e a aprimorar a política nacional de relações de consumo e que incentivam os fornecedores e empresas a se aperfeiçoarem diariamente em seu relacionamento com os consumidores”, disse.
O uso do Sindec já está em operação em Vinhedo e foi oficializado com a assinatura do convênio no dia 14, que terá validade inicial de dois anos e probabilidade de renovação. Com a celebração desta parceria, os profissionais que atuam no Procon municipal já passaram por uma capacitação especial para adequação dos procedimentos de atendimento e de processamento das demandas dos consumidores para inclusão no Sindec. “E para os moradores esta novidade deve ser recebida com muito agrado, pois o fato de Vinhedo ser agora uma das cidades que contam com o Sindec os fornecedores da cidade passarão a zelar mais pela qualidade de seu atendimento aos consumidores vinhedenses, ou seja, os moradores contarão com serviços mais qualificados, já que as empresas ficarão mais atentas para que possíveis reclamações sobre seus serviços não cheguem ao cadastro nacional e terão, ainda, uma preocupação maior em resolver os problemas que surgirem em tempo hábil”, falou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Elvis Tomé, pasta à qual o Procon municipal está vinculado na cidade.
Também participaram da reunião os secretários municipais José Luis Bernegossi (Governo), Elvis Tomé (Negócios Jurídicos) e o diretor do Procon Municipal, Antonio Alexandre Sad Kyk.
O Sindec
De acordo com o Ministério da Justiça, o Sindec consolida informações de mais de 170 Procons do Brasil, sendo que destes 27 são do Estado de São Paulo. Os consumidores podem acessar as informações do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas pela internet (http://portal.mj.gov.br/SindecNacional/reclamacao.html) e obter na página eletrônica as informações atualizadas quanto às reclamações que foram ou não atendidas pelos fornecedores. Segundo o Ministério, a disponibilização das informações assegura aos consumidores a possibilidade de melhor escolherem seus fornecedores e ainda serve como incentivo para o aperfeiçoamento de todos os produtos e serviços colocados no mercado de consumo.
Procon municipal
Em Vinhedo, o Procon municipal conta com uma equipe formada por dez funcionários, que atendem as reclamações de, em média, 6,5 mil consumidores ao ano. Além de atender de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, em seu ponto físico na Rua Humberto Pescarini, nº 301, no Centro; também tira as dúvidas dos consumidores pelo telefone: (19) 3876-5502.
Segundo o diretor do Procon municipal, Antonio Alexandre Sad Kyk, de 2009 a 2012 foram realizados mais de 33 mil atendimentos à população de Vinhedo. Neste período, o assunto que gerou mais insatisfação por parte dos moradores foram os relacionados à telefonia fixa, seguida pela telefonia celular e banco comercial. Em relação aos problemas que mais geraram procura ao Procon municipal nestes últimos quatro anos, destaque à cobrança indevida ou abusiva, aos serviços não fornecidos e à abrangência de garantia de produtos.
