Projeto de Voluntariado

Carta de Serviços

Atualizado em: 16/05/2024 às 22h54

Assistência Social

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Serviço para:

CIDADÃO

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Projeto de voluntariado

O que é o serviço?
Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas que tenham interesse em contribuir, por meio de doações, em pecúnia, material ou mão-de-obra nos projetos sociais e campanhas destinados às famílias e/ou pessoas em vulnerabilidade

Qual o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Governo

Qual o órgão prestador?
Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo, por meio de equipe própria.

Quais as normas e/ou legislações que regulam o serviço?

Norma:
O requerente deve procurar o Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo e preencher o cadastro.

Legislação:
Lei n.º 1.169 – 24/06/1983 – Criação Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo
Lei n.º 3.762 – 27/06/2017 – Estruturação do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo
Decreto n.º 95 – 10/04/2018 – Aprovação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo
Decreto n.º 31 – 19/01/2022 – Composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo
Lei Municipal nº 3.312 – 18/12/2009, alterada pela Lei Municipal nº 3.600 – 10/03/2014
Lei Federal nº 9.608 – 18/02/1998.

Quem pode requerer o serviço?
Qualquer pessoa

Quando solicitar?
Sempre que desejar

Onde solicitar?
Presencialmente na sede do FUNSSOL ou por meio do site da Prefeitura Municipal de Vinhedo, na página do Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo – FUNSSOL https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/secretarias/22/fundo-social-de-solidariedade

Fundo Social de Solidariedade
Rua Antonio Matheus Sobrinho, 125 - Jardim São Matheus - Vinhedo/SP - CEP: 13.284-406
Telefone: (19) 3826-7800 | Ramal: 1990
E-mail: fundosocial@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Há taxas ou cobranças?
Não.

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro, CEP: 13280-091
- Por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;
Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).