CORTE OU PODA DE ÁRVORES

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/05/2024 às 07h23

Meio Ambiente

Trata-se da autorização emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental para procedimentos de corte ou poda de árvores.

A Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental é responsável por emitir a autorização para realização do serviço. Se em área particular, o cidadão fica responsável pela contratação de profissional capacitado ao serviço. Se em área pública, a execução se dá pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Nos casos em que haja a necessidade de remoção de galhos em área de fiação elétrica, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) é a responsável pela execução do serviço, sendo acionada pela Secretaria de Serviços Públicos. Se o cidadão assim desejar, também existe a opção de acionar diretamente a CPFL através do link:

www.cpfl.com.br/atendimento-a-consumidores/produtos-e-servicos/Paginas/poda-de-arvore.aspx

Para solicitar a poda de árvores localizadas em Áreas Públicas, tais como, calçadas de loteamentos abertos, Áreas Verdes, Praças, Parques, canteiros e entre outros, utilizar o formulário a seguir: https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/498/solicitacao-poda-da-arborizacao-urbana/

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

A solicitação deverá ser feita pelo proprietário do imóvel ou por seu representante legal, no protocolo geral da municipalidade, com a apresentação da seguinte documentação:

--requerimento de solicitação disponível no setor de protocolo;
--cópia simples do RG e CPF ou CNH;
--cópia do espelho do carnê de IPTU;
--foto(s) do(s) exemplar(es) arbóreo(s);
--projeto aprovado pela municipalidade (quando a supressão for por motivo de construção);
--anuência do proprietário (quando a poda ou supressão ocorrer em propriedade vizinha).

O requerente também deve fornecer dados de contato (telefone e e-mails atualizados) no requerimento de solicitação.
A pasta de Planejamento Ambiental pode solicitar outros documentos e estudos que forem necessários para a adequada análise da situação.

Custos

Não há cobrança de taxa para abertura de protocolo de solicitação, porém se autorizado o corte o responsável deverá assinar um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA, onde poderá ocorrer as seguintes cobranças/taxas:

--Plantio de mudas de espécies nativas, com posterior encaminhamento de fotos comprovando o plantio;
--Pagamento da taxa de 01 UFMV por árvore autorizada o corte, quando de espécie exótica, com posterior encaminhamento do comprovante de pagamento.
--Unidade Fiscal do Município de Vinhedo (UFMV) vigente no Município em 2024 tem o valor de R$ 208,62.

Etapas do Serviço

1. Abrir protocolo: dirija-se ao setor de protocolo com a documentação exigida em mãos para fazer a abertura de seu protocolo. Sua solicitação será direcionada à avaliação da Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental. Você receberá um canhoto e poderá acompanhar a tramitação do pedido no sistema de Protocolo On-line.
2. Avaliação técnica: na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental, o seu pedido será verificado pelos técnicos da pasta, que farão a análise e no caso de deferimento emitirão autorização ambiental, TRCA ou Solicitação de Serviço no caso de área pública. Se indeferido, será emitido comunique-se.
3. Homologação: deferido ou indeferido o pedido, você será informado que o mesmo se encontra pronto para retirada através do sistema de Protocolo On-line.
4. Retirada do documento: estando os documentos emitidos e prontos para retirada, dirija-se à Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro, de segunda a sexta-feira, entre as 8h e 17h, com seu documento de identificação pessoal e canhoto de protocolo em mãos para a retirada do seu documento. Na hipótese de outra pessoa efetuar a retirada a mesma deverá estar com uma procuração em seu nome e o canhoto do protocolo.
5. Comprovação cumprimento TCRA: Dentro de um prazo de 90 dias corridos, o requerente deverá encaminhar fotos e, se for o caso, a nota fiscal de compra das mudas, comprovando o plantio compensatório.

Prazo para Atendimento

A contar da data de recebimento do processo na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental, prazo de até 30 dias úteis.

Prioridades de Atendimento

No atendimento presencial tem direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Forma de Acompanhamento

Você pode acompanhar a tramitação de seu protocolo pela internet, no Sistema de Protocolo On-line.

Observações

Se o requerente não efetuar a retirada da autorização ambiental e do TRCA após 180 dias da mensagem no sistema de Protocolo On-line, o processo será enviado para o setor de protocolo para arquivo. Além disso, a entrega da autorização ambiental e/ou encaminhamento da Solicitação de Serviço, fica acondicionada à assinatura do TCRA, com a opção pela forma de compensação já definida e preenchida pelo requerente.

O processo de supressão é de, no máximo, dez exemplares arbóreos. Acima disso, o interessado deve entrar com um processo de Licenciamento Ambiental conforme carta de serviço.

Nos casos em que galhos ou copas de árvores ofereçam riscos e danifiquem os fios de energia elétrica, o munícipe deve solicitar o serviço junto à CPFL, diretamente em seus canais de atendimento, para que seja feita uma avaliação técnica da equipe da concessionária.

Arquivos Vinculados

06/10/2023

2. Carta de Serviços | Secretaria de Planejamento Ambiental - REQUERIMENTO SEPLAM - DIGITAL

06/10/2023

2. Carta de Serviços | Secretaria de Planejamento Ambiental - REQUERIMENTO SEPLAM - IMPRESSO

ATENDIMENTO:

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00

Secretaria de Planejamento Ambiental
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro.
Horário de atendimento Expediente: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Horário de atendimento Técnicos: segunda a quarta, das 13h às 17h.
quinta a sexta, das 8h às 12h.

Serviço relacionado a secretaria: