DOAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/05/2024 às 14h11

Meio Ambiente

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

O serviço de doação de mudas de árvores oferecido pela Prefeitura de Vinhedo consiste na distribuição gratuita de espécies nativas aos munícipes. Essas mudas são destinadas ao plantio em áreas particulares dentro do município, promovendo a arborização local e contribuindo para o enriquecimento ambiental da região.
A solicitação deverá ser feita pelo proprietário do imóvel ou por seu representante legal, no protocolo geral da municipalidade, com a apresentação da seguinte documentação:

--requerimento de solicitação disponível no setor de protocolo;
--cópia simples do RG e CPF ou CNH;
--cópia do espelho do carnê de IPTU;
--fotos dos locais onde se pretende plantar as árvores.

O requerente também deve fornecer dados de contato (telefone e e-mails atualizados) no requerimento de solicitação.
A pasta de Planejamento Ambiental pode solicitar outros documentos e estudos que forem necessários para a adequada análise da situação.

Custos

Não há cobrança de taxa para abertura de protocolo de solicitação.

Etapas do Serviço

1. Abrir protocolo: dirija-se ao setor de protocolo com a documentação exigida em mãos para fazer a abertura de seu protocolo. Sua solicitação será direcionada à avaliação da Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental. Você receberá um canhoto e poderá acompanhar a tramitação do pedido no sistema de Protocolo On-line.
2. Avaliação técnica: na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental, o seu pedido será verificado pelos técnicos da pasta, que farão a análise e no caso de deferimento emitirão um Termo de Responsabilidade de Doação de Mudas. Se indeferido, será emitido comunique-se.
3. Homologação: deferido ou indeferido o pedido, você será informado que o mesmo se encontra pronto para retirada através do sistema de Protocolo On-line.
4. Retirada do documento: estando os documentos emitidos e prontos para retirada, dirija-se à Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro, de segunda a sexta-feira, entre as 8h e 17h, com seu documento de identificação pessoal e canhoto de protocolo em mãos para a retirada do seu documento. Na hipótese de outra pessoa efetuar a retirada a mesma deverá estar com uma procuração em seu nome e o canhoto do protocolo.
5. Comprovação plantio: Num prazo de 30 dias corridos após retirada das mudas o requerente deverá encaminhar fotos a SEPLAM comprovando o plantio, para posterior arquivo do processo.

Prazo para Atendimento

A contar da data de recebimento do processo na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental, prazo de até 30 dias úteis.

Prioridades de Atendimento

No atendimento presencial tem direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Forma de Acompanhamento

Você pode acompanhar a tramitação de seu protocolo pela internet, no Sistema de Protocolo On-line.

ATENDIMENTO:

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00

Secretaria de Planejamento Ambiental
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro.
Horário de atendimento Expediente: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Horário de atendimento Técnicos: segunda a quarta, das 13h às 17h.
quinta a sexta, das 8h às 12h.

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