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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PMV/SG/DCONV Nº 001/2024 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS...

Atualizado em: 09/05/2024 às 10h58

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PMV/SG/DCONV Nº 001/2024 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS A FIM DE SELECIONAR EMPRESAS INTERESSADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO COMPLETA DOS PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

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Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Credenciamento

Nº

1/2024

Nº do Edital

1/2024

Nº do Processo

3940/2024

Publicado em

06/05/2024 às 16h00

Encerramento em

23/05/2024 às 17h00

Local

Prefeitura Municipal na Secretaria de Governo. Diretoria de Convênios. localizada na Rua Jogo Corazzari, 394 - Centro

1.1. Credenciamento e Seleção de empresa habilitada para prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de diagnóstico energético e execução de todas as atividades necessárias a viabilizar a participação do Município nos Programas de Eficiência Energética publicados pelas concessionárias de energia elétrica em razão da Lei Federal n. 12.212/10.

1.2. A empresa participante arcará única e exclusivamente com todas as despesas necessárias à elaboração do projeto. independentemente da seleção ou não do mesmo no Programa de Eficiência Energética, não sendo devido nenhum valor por parte do Município. Qualquer verba que a empresa credenciada venha a receber pela implementação do projeto será diretamente relacionada ao montante repassado pela concessionária em conta indicada pelo Município, e este fará o pagamento à empresa credenciada, na medida de suas obrigações

1.3. Caso o projeto elaborado seja aprovado pela distribuidora, a empresa credenciada será responsável também pela execução de todos os serviços e fornecimento de materiais necessários para implementação do programa de eficiência energética no Município

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