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CREDENCIAMENTO PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO DURANTE A 62ª FESTA DA UVA E 14ª FESTA DO VINHO DE VINHEDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.161, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026. SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Governo. O MUNICÍPIO DE VINHEDO, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por ordem do Prefeito do Município de Vinhedo, Dr. DARIO PACHECO DE MORAIS, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PMV/ GAB N.º 001/2026 através da Comissão Seleção designada pela Portaria n.º 969, de 09 de outubro de 2025, com o objetivo de credenciamento de interessados para Permissão de Uso de Espaço Público a Título Precário durante a 62ª Festa da Uva e 14ª Festa do Vinho de Vinhedo, visando a ocupação de todas as áreas da festa destinadas a expositores, artesãos, feirantes, e para entidades e/ou associações filantrópicas, associações comerciais e de fomento ao turismo e meios de comunicação comunitários sem fins lucrativos, com sede em VINHEDO, para a comercialização de produtos, conforme opções apresentadas para o evento supra mencionado, que ocorrerá entre os dias 06 a 22 de março de 2026, no Parque Municipal Jayme Ferragut, em Vinhedo, nos termos da Lei Municipal n.º 4.161, de 31 de janeiro de 2023, e Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2023. 1. CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO Os interessados deverão atender aos seguintes critérios para participar do chamamento público; Preenchimento correto e completo do formulário eletrônico, disponível no final dessa pagina, a partir das 8h do dia 12 de janeiro de 2026, segunda-feira; Anexar a documentação comprobatória exigida neste edital, conforme cada categoria; Estar em conformidade com os requisitos específicos para cada tipo de espaço, definidos neste edital; Declaração de que o uso do espaço será para os fins especificados, conforme o objeto do credenciamento. Os interessados deverão anexar as solicitações de inscrição para o credenciamento, em conjunto com os documentos solicitados e seus anexos I, III, IV e V, até o dia 12 de fevereiro de 2026, às 23h59. LOCAL PARA CONSULTA DO EDITAL: O presente Edital de Chamada Pública para Credenciamento, será fornecido gratuitamente aos interessados a partir de 09 de janeiro de 2026, através do link https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/diario-oficial e também na página do formulário eletrônico.
Link acesso edital e anexos - https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/editais/5