EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO PMV/SEL N.º 001/2023 – CREDENCIAMENTO PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NÃO REMUNERADO DURANTE A 60ª FESTA DA UVA E 12ª FESTA DO VINHO DE VINHEDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.161, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.