3.1 O presente Edital tem por objeto o credenciamento de empresas interessadas em realizar doações destinadas ao Centro de Excelência em Atletismo do Município de Vinhedo, inclusive para atendimento das necessidades relacionadas à sua inauguração, prevista para ocorrer em 14 de novembro de 2026, sob responsabilidade da Secretaria de Esportes e Lazer.
3.2 O rol constante do Anexo I – Rol de Bens, Produtos, Serviços e Demais Itens de Interesse da Administração possui caráter meramente exemplificativo, podendo as empresas interessadas apresentar propostas de doação de outros bens, produtos, serviços ou itens que entendam pertinentes à finalidade do presente credenciamento, ainda que não expressamente relacionados no referido Anexo.
3.2.1 As propostas apresentadas serão submetidas à análise da Administração Municipal, que avaliará sua pertinência, adequação, utilidade e interesse público, considerando as necessidades e conveniências, cabendo ao Município decidir quanto à aceitação da doação, nos termos deste Edital e da legislação aplicável.
3.3 O presente procedimento não compreende a aquisição de bens ou serviços pela Administração Pública, tratando-se de manifestação voluntária de empresas interessadas em realizar doações para atendimento das necessidades relacionadas neste instrumento.