EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PMV-GAB N.º 002-2026

Chamamento Público

Atualizado em: 23/10/2026 às 10h32

Contratos

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Detalhes

Envio de arquivos

Itens/Resultados

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

2/2026

Nº do Edital

Nº do Processo

9928/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

23/10/2026 às 16h00

Encerramento em

27/11/2026

Local

Prefeitura Municipal de Vinhedpo

CREDENCIAMENTO PARA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO DURANTE A 63ª FESTA DA UVA E 15ª FESTA DO VINHO DE VINHEDO
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.161, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9928/2026. SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Governo. O MUNICÍPIO DE VINHEDO, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por ordem do Prefeito do Município de Vinhedo, Dr. DARIO PACHECO DE MORAIS, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PMV/GAB N.º 002/2026, através da Comissão de Seleção designada na forma dos atos vigentes, com o objetivo de credenciar interessados para Permissão de Uso de Espaço Público a Título Precário durante a 63ª Festa da Uva e 15ª Festa do Vinho de Vinhedo, exclusivamente para ocupação das áreas reservadas ao Chamamento Público Municipal no Master Plan FUVV 2027, destinadas a artesãos e artistas plásticos, mulheres empreendedoras, feirantes do Município, entidades sem fins lucrativos, entidade religiosa, venda e exposição de frutas e comercialização de vinhos e sucos de uva produzidos em Vinhedo. Não integram o objeto deste edital as áreas classificadas no Master Plan como de exploração exclusiva do permissionário, destinadas à praça de alimentação, bebidas, alimentação e bebidas, doces, sorvetes e açaí, serviços e comércio, ressalvados os espaços expressamente identificados neste instrumento como integrantes do Chamamento Público Municipal, inclusive o espaço B51. O evento ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro; 04, 05, 06 e 07 de março; e 11, 12, 13 e 14 de março de 2027, no Parque Municipal Jayme Ferragut, em Vinhedo, observadas, em especial, a Lei Municipal nº 4.161/2023, a Lei Municipal nº 4.401/2025, a Lei Municipal nº 4.364/2025 e a legislação aplicável e Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2023. 1. CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO Os interessados deverão atender aos seguintes critérios para participar do chamamento público; Preenchimento correto e completo do formulário eletrônico, disponível no final dessa pagina, a partir das 8h do dia 26 de outubro de 2026, segunda-feira; Anexar a documentação comprobatória exigida neste edital, conforme cada categoria; Estar em conformidade com os requisitos específicos para cada tipo de espaço, definidos neste edital; Declaração de que o uso do espaço será para os fins especificados, conforme o objeto do credenciamento. Os interessados deverão anexar as solicitações de inscrição para o credenciamento, em conjunto com os documentos solicitados e seus anexos I, II, III, IV e V, até o dia 27 de novembro de 2026, às 23h59.

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