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Fundo Municipal de Assistência Social

Criado por meio da Lei Municipal nº 2.365/1998, posteriormente alterado pelas Leis Municipais nº 2968/20063542/2012 e 4221/2023 e inscrito com o CNPJ 17.745.951/0001-07.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÕES 2023
Data Assunto
003 17/01/2023 “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2023”
004 08/02/2023 Dispõe sobre a prestação de contas da gestão dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social no exercício de 2021”
006 08/02/2023 Dispõe sobre a reprogramação dos saldos remanescentes proveniente do repasse de recursos financeiros do Governo 
009 12/04/2023 “Dispõe sobre a aprovação de cofinanciamento de provisões suplementares do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 
010 12/06/2023 Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas anual 2022 dos recursos recebidos do Fundo Est. de Assistência Social (FEAS)
013 15/06/2023 Aceite Créditos Extra Repasse Federal
014 15/06/2023 Dispõe sobre investimento do Fundo Estadual de Assistência Social-  FEAS 
015 15/06/2023 O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei Municipal n.º 2.365 
017 20/07/2023 “Dispõe sobre a aprovação de cofinanciamento de provisões suplementares do Fundo Estadual de Assistência Social 
020 04/10/2023 Dispõe sobre a Declaração de Prestação de Contas Anual das OSC"s 2023
024 17/10/2023 Alteração de Inscrição de Organização da Sociedade Civil no CMAS - 2023
025 17/102023 Emenda Parlamentar, para o Lar Cab - Lar Carlos Augusto Braga”.
026 20/10/2023 sobre a aprovação de cofinanciamento de provisões suplementares do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS
027 26/10/2023 Ref. Reprogramação de saldos financeiros (COVID)
028 26/10/2023 Ref, aprovação de valores para repasse a INFAP
033 11/12/2023 Re. Aprovação de valores financeiros para repasse as OSCs exercício 2024


Os Decretos Municipais que regulamentam o Fundo Municipal de Assistência Social são: 
Decreto nº 24/2000 (revogado)
Decreto nº 09/2013


Responsável: Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro
Telefones: (19) 3876.7400, ramal 1911
E-mail: cmas.asocial@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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