Fundo Municipal de Assistência Social

Secretarias / Departamentos

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Criado por meio da Lei Municipal nº 2.365/1998, posteriormente alterado pelas Leis Municipais nº 2968/2006, 3542/2012 e 4221/2023 e inscrito com o CNPJ 17.745.951/0001-07.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÕES 2023
Nº	Data	Assunto
003	17/01/2023	“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2023”
004	08/02/2023	Dispõe sobre a prestação de contas da gestão dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social no exercício de 2021”
006	08/02/2023	Dispõe sobre a reprogramação dos saldos remanescentes proveniente do repasse de recursos financeiros do Governo
009	12/04/2023	“Dispõe sobre a aprovação de cofinanciamento de provisões suplementares do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
010	12/06/2023	Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas anual 2022 dos recursos recebidos do Fundo Est. de Assistência Social (FEAS)
013	15/06/2023	Aceite Créditos Extra Repasse Federal
014	15/06/2023	Dispõe sobre investimento do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS
015	15/06/2023	O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei Municipal n.º 2.365
017	20/07/2023	“Dispõe sobre a aprovação de cofinanciamento de provisões suplementares do Fundo Estadual de Assistência Social
020	04/10/2023	Dispõe sobre a Declaração de Prestação de Contas Anual das OSC"s 2023
024	17/10/2023	Alteração de Inscrição de Organização da Sociedade Civil no CMAS - 2023
025	17/102023	Emenda Parlamentar, para o Lar Cab - Lar Carlos Augusto Braga”.
026	20/10/2023	sobre a aprovação de cofinanciamento de provisões suplementares do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS
027	26/10/2023	Ref. Reprogramação de saldos financeiros (COVID)
028	26/10/2023	Ref, aprovação de valores para repasse a INFAP
033	11/12/2023	Re. Aprovação de valores financeiros para repasse as OSCs exercício 2024

Os Decretos Municipais que regulamentam o Fundo Municipal de Assistência Social são:
Decreto nº 24/2000 (revogado)
Decreto nº 09/2013

Responsável: Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro
Telefones: (19) 3876.7400, ramal 1911
E-mail: cmas.asocial@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas