Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDMV)

Secretarias / Departamentos

Beatriz Villaça

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Telefone: (19) 3876-7400 Ramal 1911

cmdmv.asocial@vinhedo.sp.gov.br

Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro

https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/secretarias/12/conselho-municipal-dos-direitos-da-mulher-cmdmv/

https://www.facebook.com/cmdmvvinhedo/

Avaliar Informação

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo (CMDMV) foi criado por meio da Lei Municipal nº 3.720/2016 e alterado pela Lei Municipal nº 3.940/2020.

É um órgão colegiado, permanente, deliberativo, propositivo em suas funções e fiscalizador das políticas públicas municipais dirigidas às mulheres, com a finalidade de acompanhar, avaliar e monitorar tais políticas e ações, bem como indicar diretrizes para a política municipal de promoção da igualdade de raça, etnia, orientação sexual e o combate a toda e qualquer forma de discriminação contra a mulher.

O conselho está ligado a Secretaria de Assistência Social e conta com a assessoria da Secretaria Executiva dos Conselhos, que é a unidade de apoio para o seu funcionamento, conforme descrito na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (Art. 123).

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Comissões de Trabalho

As comissões internas serão instituídas para atender as competências do CMDMV conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 3.720/2016. São Comissões Permanentes do CMDMV, conforme Resolução nº 02/2020:

I – Políticas Públicas e Legislação;
II – Prevenção e Combate às Violações de Direitos contra a Mulher;
III – Avaliação e Monitoramento;
IV – Comissão de Ética, que está incorporada à Comissão de Políticas Públicas e Legislação;
V – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Planos de Ação

As ações do CMDMV estão descritas em Plano de Ação, conforme abaixo:

2021 - Plano de ação - CMDMV - Baixar

2020 - Plano de ação - CMDMV - Baixar

2016 a 2018 - Plano de Ação - CMDMV - Baixar

Membros do CMDMV

O Decreto Municipal nº 159 de 06/06/2022 é o que dispõe sobre a nova composição deste conselho.

Reuniões

As reuniões deste Conselho são realizadas na Secretaria de Assistência Social e Cidadania - Rua Osvaldo Cruz, 299 - Centro.

O calendário de Reuniões Ordinárias do CMDMV para 2024 será:

Dia	Mês	Horário
27	Fevereiro	09hs
26	Março	09hs
30	Abril	09hs
28	Maio	09hs
25	Junho	09hs
30	Julho	09hs
27	Agosto	09hs
24	Setembro	09hs
29	Outubro	09hs
26	Novembro	09hs

Obs.: As datas poderão ser alteradas a qualquer momento, de acordo com deliberação em plenária. Diante da alteração o conselho terá a responsabilidade de tornar a mudança pública, com, no mínimo, 07 (sete) dias antes da próxima reunião.

Convocação às Reuniões

O CMDMV vem convocar a população para a sua próxima reunião (conforme calendário acima) e tornará pública a sua pauta neste espaço. Em breve, o arquivo será publicado.

Atas

2024 - Atas - CMDMV - Baixar

2023 - Atas - CMDMV - Baixar

2022 - Atas - CMDMV - Baixar

2021 - Atas - CMDMV - Baixar

2020 - Atas - CMDMV - Baixar

2019 - Atas - CMDMV - Baixar

2018 - Atas - CMDMV - Baixar

2017 - Atas - CMDMV - Baixar

2016 - Atas - CMDMV - Baixar

Resoluções

2024 - Resoluções - CMDMV - Baixar

2023 - Resoluções - CMDMV - Baixar

2022 - Resoluções - CMDMV - Baixar

2021 - Resoluções - CMDMV - Baixar

2020 - Resoluções - CMDMV - Baixar

2019 - Resoluções - CMDMV - Baixar

2018 - Resoluções - CMDMV - Baixar

2017 - Resoluções - CMDMV - Baixar

2016 - Resoluções - CMDMV - Baixar

Pautas

2024 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

2023 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

2022 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

2021 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

2020 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

2019 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

2018 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

2017 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

2016 – Pautas de reunião ordinária – CMDMV - Baixar

Fóruns

2018 - III Fórum Municipal dos Direitos da Mulher - Baixar

PROCESSOS ELEITORAIS / EDITAIS

EDITAL CMDMV Nº 01-2024 Eleição de Representantes da Sociedade Civil- Baixar

DIVULGAÇÃO DE CANDIDATURAS APTAS - Eleição de Representantes da Sociedade Civil- Baixar

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Processo Eleitoral para Representantes da Sociedade Civil- Baixar

Edital 002-2019 - Eleição para representantes da sociedade civil - 2019-2022 - Prorrogação do prazo - Baixar

Edital 001-2019 - Eleição para representantes da sociedade civil - 2019-2022 - CMDMV - Baixar

2019 - Eleição para representantes da sociedade civil - 2019-2022 - Relação de candidatas habilitadas ao pleito eleitoral - Baixar

Serviço

Para contribuir com apontamentos ao Conselho, basta procurar a Secretaria Executiva dos Conselhos:

Gerente responsável: Heloisa Helena Pereira de Oliveira Lucas
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro
Telefones: (19) 3876-7400 Ramal 1911
E-mail: cmdmv.asocial@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas