CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
Com base na Lei Federal nº 8.142/90, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela Lei Municipal nº 1.788/91, reorganizado em 1999 pela Lei Municipal nº 2.443/1999 e em 2010 pela Lei Municipal nº 3.334/2010.
Consulte, também, a Lei Municipal nº 3.862/2018, dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde. Atualmente está em trâmite no Executivo um projeto de adequação à Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e à Lei Complementar Federal nº 141/12.
O ato de nomeação do membros do conselho está disposto na Resolução CMS nº 295/2019, com mesa diretora disposta na Resolução CMS nº 298/2019.
O que faz um conselheiro municipal de saúde?
A função de um membro do CMS é considerada de interesse público e não é remunerada, sendo garantida sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho.
Veja o regimento interno do CMS para mais informações:
- CMS - Regimento Interno - Resolução nº 322/2020 - Baixar
Segue os membros do Conselho Atualizado:
- Resolução que dispõe sobre a posse dos Conselheiros e Mesa Diretora para o mandato de 17/10/2021 a 17/10/2023 - Baixar
CALENDÁRIO DE REUNIÕES:
Datas das reuniões ordinárias mensais para o exercício de 2023, a serem realizadas na última terça-feira de cada mês, das 09 às 11 horas, no CLT – Centros de Lazer e Treinamentos Siticom, situado à Rua Estrela Dalva, nº455 – Bosque – Vinhedo:
- 31/01/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA N° 315 - JANEIRO
- 28/02/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 316 - FEVEREIRO
- 28/03/2023 ÁS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 317 - MARÇO
- 25/04/2023 ÁS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 318 - ABRIL
- 30/05/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 319 - MAIO
- 27/06/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 320 - JUNHO
- 25/07/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 321 - JULHO
- 29/08/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 322 - AGOSTO
- 26/09/2023 ÁS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 323 - SETEMBRO
- 31/10/2023 ÁS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 324 - OUTUBRO
- 28/11/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 325- NOVEMBRO
- 12/12/2023 ÀS 09H00 – REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 326 - DEZEMBRO
RESOLUÇÕES:
- 2023 - Resoluções - CMS - Baixar
- 2022 - Resoluções - CMS - Baixar
- 2021 - Resoluções - CMS - Baixar
- 2020 - Resoluções - CMS - Baixar
- 2019 - Resoluções - CMS - Baixar
- 2018 - Resoluções - CMS - Baixar
- 2017 - Resoluções - CMS - Baixar
- 2016 - Resoluções - CMS - Baixar
- 2015 - Resoluções - CMS - Baixar
ATAS DE REUNIÕES:
Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da(s) ata(s) do mês anterior. O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho:
| Ata de Reuniões Ordinárias - 2023 |
| Ata de Reuniões Extraordinárias - 2023 |
CONTATO
Conselho Municipal de Saúde
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro
Telefone: (19) 3826-7800 | Ramal: 3140 ou 3141
E-mail: cms@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas
