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    Conselho Municipal de Saúde (CMS)
    Atualizado em: 07/07/2025 às 20h59
    Conselho Municipal de Saúde (CMS)
    Conselho Municipal...
    Francisco de Assis Albino
    Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 16h00 (almoço das 13h00 às 14h00)
    Telefone: (19) 3826-7499 | Ramal: 3140 ou 3141
    cms@vinhedo.sp.gov.br
    Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro
    https://www.facebook.com/Conselho-Municipal-de-Saúde-de-Vinhedo-646009712512934/?ref=page_internal
    Avaliar Informação

    Conselho Municipal de Saúde - CMS

    Com base na Lei Federal nº 8.142/90, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado pela Lei Municipal nº 1.788/91, reorganizado em 1999 pela Lei Municipal nº 2.443/1999 e em 2010 pela Lei Municipal nº 3.334/2010.

    Consulte, também, a Lei Municipal nº 3.862/2018, dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde. Atualmente está em trâmite no Executivo um projeto de adequação à Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e à Lei Complementar Federal nº 141/12.


    O que faz um conselheiro municipal de saúde?

    A função de um membro do CMS é considerada de interesse público e não é remunerada, sendo garantida sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho.


    Veja o regimento interno do CMS para mais informações:

    •  CMS - Regimento Interno - Resolução nº 392/2023: Baixar
       

    Segue os membros do Conselho Atualizado:

     

    Contato CMS

    Conselho Municipal de Saúde
    Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro
    Telefone: (19) 3826-7800 | Ramal: 3140 ou 3141
    E-mail: cms@vinhedo.sp.gov.br
    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 16h00 (almoço das 13h00 às 14h00)
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    Portal atualizado em: 07/07/2025 17:18
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