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O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comud) foi criado pela Lei nº 3.413/2011. Consulte também a Lei nº 3.628/2014, que altera os arts. 2º, 3º e 6º da Lei nº 3.413/2011.

O Comud integra na ação conjunta e articulada de todos os órgãos dos níveis federal, estadual e municipal que compõe o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, de que trata a Lei Federal nº 11.343/2006. É integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Saúde de Vinhedo.

Por fim, dedica-se inteiramente às políticas sobre drogas, cumprindo-lhe integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução e da prevenção da demanda de drogas.

O regimento interno foi publicado por meio da Resolução COMUD nº 59/2017, entre as páginas 11 e 14 do Boletim Municipal nº 352/2017.

Clique aqui e saiba mais sobre a atuação do Comud. As resoluções nº 51 e 52/2017  – que dispõe sobre a substituição de conselheiros, constam na páginas 12 do Boletim Municipal nº 336/2017:

•  Ano 07- Edição 336- 16 de Março de 2017 - Baixar

A Resolução do COMUD nº 75, de 22 de março de 2022 Dispõe sobre Indicação de Conselheiros e Eleição da Mesa Diretora COMUD para o mandato de 22/03/2022 à 22/03/2024.

 

Reuniões

Acontecem das 14 às 16 horas na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social
(Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro).
Durante a Pandemia as reuniões ocorrem de forma remota (online)  

Confira o calendário de 2022:

•  2022 - Calendário de reuniões - COMUD - Baixar
•  2021 - Calendário de reuniões - COMUD - Baixar
•  2020 - Calendário de reuniões - COMUD - Baixar
•  2019 - Calendário de reuniões - COMUD - Baixar

Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença.

O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

 

Pautas de reunião:

• 2022 - Pautas - Baixar
• 2021 - Pautas - Baixar
• 2020 - Pautas - Baixar
• 2019 - Pautas - Baixar

 

Consulte as resoluções do COMUD:

•  2022 - Resoluções - Comud - Baixar
•  2021 - Resoluções - Comud - Baixar
•  2019 - Resoluções - Comud - Baixar
• 2018 - Resoluções - Comud - Baixar
•  2017 - Resoluções - Comud - Baixar
•  2016 - Resoluções - Comud - Baixar
•  2015 - Resoluções - Comud - Baixar
•  2014 - Resoluções - Comud - Baixar

 

As atas de reunião podem ser baixadas abaixo, conforme ano de referência:

• 2022 - ATAS - COMUD - Baixar
•  2021 - ATAS - COMUD - Baixar
• 2020 - ATAS - COMUD - Baixar
• 2019 - ATAS - COMUD - Baixar
• 2018 - ATAS - COMUD - Baixar
•  2017 - ATAS - COMUD - Baixar
•  2016 - ATAS - COMUD - Baixar
•  2015 - ATAS - COMUD - Baixar
•  2014 - ATAS - COMUD - Baixar
•  2013 - CONFERENCIA - COMUD - Baixar
•  2012 -2013 - ATAS - COMUD - Baixar

 

Contatos

Endereço: Avenida João Pafaro, nº 1615, Pinheirinho
Telefone: (19) 38287800 ramal 3019
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas
E-mail: [email protected]