⚠️ Aviso de Encerramento ⚠️
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMUD) foi encerrado em 11 de dezembro de 2024, conforme Lei Ordinária Nº 4.319, de 2024. Esta página permanece disponível para fins de registro e consulta histórica.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMUD

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMUD) foi criado pela Lei nº 3.413/2011. Consulte também a Lei nº 3.628/2014, que altera os arts. 2º, 3º e 6º da Lei nº 3.413/2011.

O COMUD integra na ação conjunta e articulada de todos os órgãos dos níveis federal, estadual e municipal que compõe o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, de que trata a Lei Federal nº 11.343/2006. É integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Saúde de Vinhedo.
Por fim, dedica-se inteiramente às políticas sobre drogas, cumprindo-lhe integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução e da prevenção da demanda de drogas.

O regimento interno foi publicado por meio da Resolução COMUD nº 59/2017, entre as páginas 11 e 14 do Boletim Municipal nº 352/2017.
As resoluções nº 51 e 52/2017 – que dispõe sobre a substituição de conselheiros, constam na página 12 do Boletim Municipal nº 336/2017: Baixar
A Resolução do COMUD nº 85, de 16 de abril de 2024 Dispõe sobre Indicação de Conselheiros e Eleição da Mesa Diretora COMUD para o mandato de 23/03/2024 à 22/03/2026.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES:

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2023 - Calendário de reuniões - COMUD - Baixar
2022 - Calendário de reuniões - COMUD - Baixar
2021 - Calendário de reuniões - COMUD - Baixar
2020 - Calendário de reuniões - COMUD - Baixar
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As reuniões do COMUD acontecem de maneira online, e para participar deve solicitar o link da reunião por e-mail: comud@vinhedo.sp.gov.br.
Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Por isto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença.
O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

PAUTAS DE REUNIÕES:

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RESOLUÇÕES:

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ATAS DE REUNIÕES:

Na reunião de cada mês sempre é aprovada pelo conselho a redação da ata do mês anterior. Contanto, a publicação pode acontecer com um mês de diferença.
O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do conselho.

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CONTATO COMUD

Endereço: Avenida João Páffaro, nº 1615, Pinheirinho
Telefone: (19) 3826-7499 | Ramal 3019
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas
E-mail: comud@vinhedo.sp.gov.br