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O Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CMRCS) foi criado em 2014 pela Lei Municipal nº 3.605/2014. É um órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

A composição atual do CMRCS está disposta no Decreto Municipal nº 391/2022.

O CMRCS não tem um calendário pré-estabelecido de reuniões. Quando há agenda, as divulgações de data, horário e local são feitas de forma antecipada nos meios oficiais do Município, conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 3.605/2014.

MEMBROS DO CONSELHO
2018 - Decreto 309/2018
2020 - Decreto 008/2020
2021 - Decreto 218/2021
2022 - Decreto 391/2022

 

CONVOCAÇÕES DE REUNIÕES
1ª Reunião Ordinária de 2019
1ª Reunião Ordinária de 2020
1ª Reunião Ordinária de 2020 - alteração de data
1ª Reunião Ordinária de 2021
1ª Reunião Ordinária de 2022

 

ATAS DE REUNIÕES
2019 - Ata de reunião - CMRCS
2020 - Ata de reunião - CMRCS
2021 - Ata de reunião - CMRCS
2022 - Ata de reunião - CMRCS


 

Seta
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