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    Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CMRCS)
    Atualizado em: 09/06/2025 às 03h08
    Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CMRCS)
    Conselho Municipal...
    Lívia Rocha Barbosa Barreto
    Funcionamento: 8h às 17h, de segunda a sexta-feira
    Telefone: (19) 3876-9455 | Ramal: 1809
    barreto.livia@vinhedo.sp.gov.br
    Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro
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    CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - CMRCS

    O Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CMRCS) foi criado em 2014 pela Lei Municipal nº 3.605/2014. 
    É um órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

    O Conselho Municipal de Regulação e Controle Social – CMRCS, é instância de Controle Social no âmbito do Município de Vinhedo, órgão colegiado de apoio à ARES-PCJ.
    Os membros do Conselho foram nomeados pelo Decreto Municipal nº 391/2022, e composto por representantes de segmentos do poder público, da área de saneamento e da sociedade civil, conforme definido na Lei Federal nº 11.445/2007 e na Resolução ARES-PCJ nº 01/2011.
    A convocação dos membros (titulares e suplentes) do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Vinhedo – Sanebavi é feita por publicação na Imprensa Oficial do município e também por meio digital (e-mail).

     

    MEMBROS DO CONSELHO

    A atual composição atual do CMRCS está disposta no Decreto Municipal nº 391/2022.

    2022 - Decreto 391/2022
    2021 - Decreto 218/2021
    2020 - Decreto 008/2020
    2018 - Decreto 309/2018
     

    CONVOCAÇÕES DE REUNIÕES

    O CMRCS não tem um calendário pré-estabelecido de reuniões.
    Quando há agenda, as divulgações de data, horário e local são feitas de forma antecipada nos meios oficiais do Município, conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 3.605/2014.

    1ª Convocação de Reunião Ordinária de 2019
    1ª Convocação de Reunião Ordinária de 2020
    1ª Convocação de Reunião Ordinária de 2020 - alteração de data
    1ª Convocação de Reunião Ordinária de 2021
    1ª Convocação de Reunião Ordinária de 2023
     

    ATAS DE REUNIÕES

    2019 - Ata de reunião - CMRCS
    2020 - Ata de reunião - CMRCS
    2021 - Ata de reunião - CMRCS
    2023 - Ata de reunião - CMRCS

     

     
     
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