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Secretarias / Departamentos
Conselho Municipal do Idoso (CMI)
Presidente: Denise Aparecida Francisco
Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h
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O Conselho Municipal do Idoso (CMI) foi criado pela Lei Municipal nº 2457/2000 e alterado pelas leis municipais nº 2524/20003324/2010 e 3601/2014. Por meio da Lei nº 3.719/2016 também foi criado o Fundo Municipal do Idoso.

É um órgão colegiado, permanente, paritário, consultivo e tem a finalidade específica de coordenar a implantação da Política Municipal do Idoso em Vinhedo.

O conselho está ligado a Secretaria de Assistência Social e conta com a assessoria da Secretaria Executiva dos Conselhos, que é a unidade de apoio para o seu funcionamento, conforme descrito na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (Art. 123).

Planos de ação

As comissões internas serão instituídas para atender as competências desse conselho. São Comissões permanentes do CMI:

– Comissão de Fiscalização, Avaliação e Monitoramento;
– Comissão de Prevenção, Legislação e Políticas Públicas;
– Comissão do Fundo Municipal do Idoso.

Planos de ação

As ações do CMI estão descritas em Plano de Ação, conforme anexo:

Membros do CMI

O  Decreto Municipal nº 291, de 11 de dezembro de 2020,é que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso.

Reuniões

O CMI informa que as reuniões presenciais estão suspensas em razão do Decreto Municipal nº 067/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19.

O decreto suspende a realização de atividades de grande aglomeração de pessoas para evitar o contágio do vírus. Portanto, as reuniões estão ocorrendo virtualmente pelo aplicativo Meet.

Atenção: caso queira participar das reuniões, solicite sua senha por meio do e-mail cmi.asocial@vinhedo.sp.gov.br.

O calendário de reuniões ordinárias do CMI para 2021 será:

– 26 de janeiro de 2021, às 14 horas;
– 23 de fevereiro de 2021, às 14 horas;
– 30 de março de 2021, às 14 horas;
– 27 de abril de 2021, às 14 horas;
– 25 de maio de 2021, às 14 horas;
– 29 de junho de 2021, às 14 horas;
– 27 de julho de 2021, às 14 horas;
– 31 de agosto de 2021, às 14 horas;
– 28 de setembro de 2021, às 14 horas;
– 26 de outubro de 2021, às 14 horas;
– 30 de novembro de 2021, às 14 horas;
– 14 de dezembro de 2021, às 14 horas.

Convocação às reuniões

O CMI vem convocar a população para a sua próxima reunião (conforme calendário acima) e tornará pública a sua pauta neste espaço. Em breve, o arquivo será publicado.

Atas

 2021 – Atas – CMI - Baixar

 2020 – Atas – CMI - Baixar

 2019 - Atas - CMI - Baixar

 2018 - Atas - CMI - Baixar

 2017 - Atas - CMI - Baixar

 2016 - Atas - CMI - Baixar

 2015 - Atas - CMI - Baixar

Resoluções

 2021- Resoluções - CMI - Baixar

 2020 - Resoluções - CMI - Baixar

 2019 - Resoluções - CMI - Baixar

 2018 - Resoluções - CMI - Baixar

 2017 - Resoluções - CMI - Baixar

Pautas

 2021 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar

Outros arquivos relacionados

 Canais de denúncia: violência contra idosos - Baixar

Portaria nº 1.074/2015 – Dispõe sobre a comissão intersecretarial do programa “São Paulo Amigo do Idoso” e dá outras providências.

Contatos

Secretaria Executiva dos Conselhos
Responsável pelo setor: Rosangela Vale Roveri
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro
E-mail: cmi.asocial@vinhedo.sp.gov.br
Telefone: (19) 3826-8720 / 43
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

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