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Secretarias / Departamentos
Conselho Municipal do Idoso (CMI)
André Boletti Garcia
Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h
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O Conselho Municipal do Idoso (CMI) foi criado pela Lei Municipal nº 2457/2000 e alterado pelas leis municipais nº 2524/20003324/2010 e 3601/2014. Por meio da Lei nº 3.719/2016 também foi criado o Fundo Municipal do Idoso.

É um órgão colegiado, permanente, paritário, consultivo e tem a finalidade específica de coordenar a implantação da Política Municipal do Idoso em Vinhedo.

O conselho está ligado a Secretaria de Assistência Social e conta com a assessoria da Secretaria Executiva dos Conselhos, que é a unidade de apoio para o seu funcionamento, conforme descrito na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (Art. 123).

 

Comissões

As comissões internas serão instituídas para atender as competências desse conselho. São Comissões permanentes do CMI:

– Comissão de Fiscalização, Avaliação e Monitoramento;
– Comissão de Prevenção, Legislação e Políticas Públicas;
– Comissão do Fundo Municipal do Idoso.


 

Planos de ação

As ações do CMI estão descritas em Plano de Ação: BAIXAR

 

Membros do CMI

Decreto Municipal nº 292/2022, é que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso.

 

Reuniões

O CMI informa que as reuniões presenciais estão suspensas em razão do Decreto Municipal nº 067/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19.

O decreto suspende a realização de atividades de grande aglomeração de pessoas para evitar o contágio do vírus. Portanto, as reuniões estão ocorrendo virtualmente pelo aplicativo Meet.

Atenção: caso queira participar das reuniões, solicite sua senha por meio do e-mail [email protected]

O calendário de reuniões ordinárias do CMI para 2022 será (Resolução 01/2022):

Dia Mês Horário
25 Janeiro 14hhs
22 Fevereiro 14hs
29 Março 14hs
26 Abril 14hs
31 Maio 14hs
28 CANCELADA Junho 14hs
19 Julho 14hs
30 Agosto 14hs
27 Setembro 14hs
25 Outubro 14hs
29 Novembro 14hs

Obs.: As datas poderão ser alteradas a qualquer momento, de acordo com deliberação em plenária. Diante da alteração o conselho terá a responsabilidade de tornar a mudança pública, com, no mínimo, 07 (sete) dias antes da próxima reunião.

Convocação às reuniões

O CMI vem convocar a população para a sua próxima reunião (conforme calendário acima) e tornará pública a sua pauta neste espaço. Em breve, o arquivo será publicado.
 


   
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O REGIMENTO INTERNO DO CMI

 


CADASTRO de Entidades no CMI
A Resolução que trata do CADASTRAMENTO de Instituições Governamentais ou Não-Governamentais que prestam assistência às pessoas idosas no CMI, é a Resolução CMI nº 02/2011, que foi alterada pela Resolução CMI nº 02/2013 e pela Resolução CMI nº 10/2021. Para acessar as Resoluções e seus anexos, clique aqui.

A Resolução n° 02/2022 do CMI dispõe sobre recadastramento de Instituições governamentais ou não governamentais que prestam Assistência às Pessoas Idosas,
no Conselho Municipal do Idoso”


Para ver a Relação das Instituições cadastradas no CMI, clique aqui.

 

Atas

  •  2022 – Atas – CMI - Baixar
  •  2021 – Atas – CMI - Baixar
  •  2020 – Atas – CMI - Baixar
  •  2019 - Atas - CMI - Baixar
  •  2018 - Atas - CMI - Baixar
  •  2017 - Atas - CMI - Baixar
  •  2016 - Atas - CMI - Baixar
  •  2015 - Atas - CMI - Baixar

Resoluções

  •  2022- Resoluções - CMI - Baixar
  •  2021- Resoluções - CMI - Baixar
  •  2020 - Resoluções - CMI - Baixar
  •  2019 - Resoluções - CMI - Baixar
  •  2018 - Resoluções - CMI - Baixar
  •  2017 - Resoluções - CMI - Baixar
  •  2016 - Resoluções - CMI - Baixar
  •  2015 - Resoluções - CMI - Baixar
 

Pautas

  •  2022 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar
  •  2021 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar
  •  2020 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar
  •  2019 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar
  •  2018 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar
  • 2017 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar
  •  2016 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar
  •  2015 – Pautas de reunião ordinária – CMI - Baixar
 
  • Outros arquivos relacionados

 Canais de denúncia: violência contra idosos - Baixar


 



Contatos

Secretaria Executiva dos Conselhos
Responsável pelo setor: Heloisa Helena Pereira de Oliveira Lucas
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro
E-mail: [email protected]
Telefone: (19) 3826-7800 Ramal 1911                            
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas

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