Conselho Municipal do Idoso (CMI)

Secretarias / Departamentos

Denise Aparecida Francisco

Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h

Telefone: (19) 3876-7400 Ramal 1911

cmi.asocial@vinhedo.sp.gov.br

Rua Osvaldo Cruz, 299 - Centro

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CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI

O Conselho Municipal do Idoso (CMI) foi criado pela Lei Municipal nº 2457/2000 e alterado pelas leis municipais nº 2524/2000, 3324/2010 e 3601/2014. Por meio da Lei nº 3.719/2016 também foi criado o Fundo Municipal do Idoso.

É um órgão colegiado, permanente, paritário, consultivo e tem a finalidade específica de coordenar a implantação da Política Municipal do Idoso em Vinhedo.

O conselho está ligado a Secretaria de Assistência Social e conta com a assessoria da Secretaria Executiva dos Conselhos, que é a unidade de apoio para o seu funcionamento, conforme descrito na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (Art. 123).

COMISSÕES:

As comissões internas serão instituídas para atender as competências desse conselho. São Comissões permanentes do CMI:

Comissão de Fiscalização, Avaliação e Monitoramento;
Comissão de Prevenção, Legislação e Políticas Públicas;
Comissão do Fundo Municipal do Idoso.

PLANOS DE AÇÃO:

As ações do CMI estão descritas em Plano de Ação: BAIXAR

MEMBROS DO CONSELHO:

O Decreto Municipal nº189/2023, é que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES:

O calendário de reuniões ordinárias do CMI para 2024 será (Resolução nº 09/2023):

Dia	Mês	Horário
30	Janeiro	14hs
27	Fevereiro	14hs
26	Março	14hs
30	Abril	14hs
28	Maio	14hs
25	Junho	14hs
30	Julho	14hs
27	Agosto	14hs
24	Setembro	14hs
29	Outubro	14hs
26	Novembro	14hs

Obs.: As datas poderão ser alteradas a qualquer momento, de acordo com deliberação em plenária. Diante da alteração o conselho terá a responsabilidade de tornar a mudança pública, com, no mínimo, 07 (sete) dias antes da próxima reunião.

Convocação às reuniões

O CMI vem convocar a população para a sua próxima reunião (conforme calendário acima) e tornará pública a sua pauta neste espaço. Em breve, o arquivo será publicado.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O REGIMENTO INTERNO DO CMI

CADASTRO de Entidades no CMI:

A Resolução que trata do CADASTRAMENTO de Instituições Governamentais ou Não-Governamentais que prestam assistência às pessoas idosas no CMI, é a Resolução CMI nº 02/2011, que foi alterada pela Resolução CMI nº 02/2013 e pela Resolução CMI nº 10/2021. Para acessar as Resoluções e seus anexos, clique aqui.

A Resolução n° 02/2022 do CMI dispõe sobre recadastramento de Instituições governamentais ou não governamentais que prestam Assistência às Pessoas Idosas,
no Conselho Municipal do Idoso”

Para ver a Relação das Instituições cadastradas no CMI, clique aqui.