O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) obedece à Lei nº 3044/2007.
A delegação de competência de ordenador de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências está disposta por meio do Decreto Municipal nº 033/2015.
DECRETO Nº 155, DE 01 DE JUNHO DE 2022: Dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Vinhedo – Conselho FUNDEB.
DESPESAS E RECEITAS
Os relatórios de aplicação dos recursos que são próprios do ensino são publicados anualmente na área de Documentos, bastando ao interessado selecionar a opção “Relatórios – Investimentos em Educação”.
Os dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB) podem ser acessados clicando aqui.
REUNIÕES
O calendário de reuniões pode ser encontrado na Resolução FUNDEB nº 01/2022, clicando aqui.
ATAS
Na reunião de cada mês sempre é aprovada, pelo conselho, a redação da ata do mês anterior. Consulte as atas:
O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.
OUTROS DOCUMENTOS
- Cartilha - Subsídios - FUNDEB - Baixar
- Guia - Orientações TCE - FUNDEB - Baixar