Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Secretarias / Departamentos

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O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) obedece à Lei nº 3044/2007.

O novo regimento interno deste conselho está disposto no Decreto nº 327/2022.

A delegação de competência de ordenador de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências está disposta por meio do Decreto Municipal nº 033/2015.

O Decreto nº244/2022 dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Vinhedo – Conselho FUNDEB.

DESPESAS E RECEITAS
Os relatórios de aplicação dos recursos que são próprios do ensino são publicados anualmente na área de Documentos, bastando ao interessado selecionar a opção “Relatórios – Investimentos em Educação”.

Os dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB) podem ser acessados clicando aqui.

REUNIÕES
O calendário de reuniões pode ser encontrado na Resolução FUNDEB nº 01/2022, alterada em 23 de junho de 2022 pela Resolução FUNDEB nº 02/2022.

ATAS
Na reunião de cada mês sempre é aprovada, pelo conselho, a redação da ata do mês anterior. Consulte as atas:

2022 – Atas – FUNDEB - Baixar
2021 – Atas – FUNDEB - Baixar
2020 – Atas – FUNDEB - Baixar
2019 – Atas – FUNDEB - Baixar
2018 – Atas – FUNDEB - Baixar
2017 – Atas – FUNDEB - Baixar

O envio das atas à publicação neste sítio eletrônico é de total responsabilidade do Conselho.

OUTROS DOCUMENTOS

Cartilha - Subsídios - FUNDEB - Baixar
Guia - Orientações TCE - FUNDEB - Baixar

ELEIÇÃO CACS/FUNDEB 2023/2026
EDITAL FUNDEB nº 01/2022 - Dispõe sobre as regras do processo de escolha dos membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS - FUNDEB no Município de Vinhedo - SP, para o exercício 2023-2026.

RESOLUÇÃO FUNDEB nº03/2022 - Dispõe sobre a relação dos candidatos a membros do CACS-FUNDEB de Vinhedo para a gestão 2023/2026, e as respectivas representações.

RESOLUÇÃO FUNDEB nº04/2022 - Dispõe sobre o resultado da apuração da eleição das representações escolhidas através da votação dos candidatos a membros do CACS/FUNDEB de Vinhedo para a gestão 2023/2026, e as respectivas representações.