Ir para o conteúdo

Prefeitura de Vinhedo e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Vinhedo
Acompanhe-nos:
Rede Social Transparência
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Whatsapp
Rede Social Youtube
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Secretarias / Departamentos
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Avaliar Informação

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB, criado nos termos da Lei Municipal nº 3044/2007 de 30 de agosto de 2007, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, é organizado na forma de órgão colegiado e tem por finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Vinhedo.

  • A delegação de competência de ordenador de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências está disposta por meio do Decreto Municipal nº 033/2015.

  • O novo regimento interno deste conselho está disposto no Decreto nº 327/2022.

  • O Decreto Nº 75, de 06 de março de 2024, dispõe sobre a nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Vinhedo - Conselho FUNDEB.



Para acessar os arquivos relativos ao Conselho Municipal de Educação de Vinhedo, clique no link de seu interesse:

  RESOLUÇÕES

 CALENDÁRIO DE REUNIÕES
 ATAS DE REUNIÕES


Todos os demais documentos relativos ao Processo de Eleição CACS/FUNDEB 2023/2026 podem ser acessados clicando aqui.

 


OUTROS DOCUMENTOS:
  • Cartilha - Subsídios - FUNDEB - Baixar
  • Guia - Orientações TCE - FUNDEB - Baixar
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia