CORTE OU PODA DE ÁRVORES

Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 02/02/2026 às 18h24

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

Trata-se da autorização emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental (SEPLAM) para a realização de corte ou poda de árvores. A SEPLAM é responsável pela emissão da autorização, enquanto a execução do serviço pode variar conforme a localização da árvore.

Se a intervenção ocorrer em área particular, loteamento ou condomínio fechado, o cidadão é responsável por contratar profissional capacitado para realizar o serviço. Já nas áreas públicas, a execução é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Nos casos em que houver necessidade de remoção de galhos próximos à fiação elétrica, a execução cabe à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que é acionada pela Secretaria de Serviços Públicos. Caso o cidadão prefira, também pode acionar diretamente a CPFL, por meio do link:
www.cpfl.com.br/atendimento-a-consumidores/produtos-e-servicos/Paginas/poda-de-arvore.aspx

Para solicitar a poda de árvores em áreas públicas, como calçadas de loteamentos abertos, áreas verdes, praças, parques, canteiros, entre outras, deve-se utilizar o formulário disponível em:
https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/498/solicitacao-poda-da-arborizacao-urbana/

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

A solicitação deverá ser feita pelo proprietário do imóvel ou por seu representante legal, no Sistema Planta Online (acesse aqui), com a seguinte documentação:

--requerimento de solicitação SEPLAM (baixe aqui);
--cópia simples do RG e CPF ou CNH;
--cópia do espelho do carnê de IPTU;
--foto(s) do(s) exemplar(es) arbóreo(s);
--projeto aprovado pela municipalidade (quando a supressão for por motivo de construção);
--anuência do proprietário (quando a poda ou supressão ocorrer em propriedade vizinha).

O requerente também deve fornecer dados de contato (telefone e e-mails atualizados) no requerimento de solicitação.
A pasta de Planejamento Ambiental pode solicitar outros documentos e estudos que forem necessários para a adequada análise da situação.

Custos

Não há cobrança de taxa para abertura de protocolo de solicitação, porém se autorizado o corte o responsável deverá assinar um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA, onde poderá ocorrer as seguintes cobranças/taxas:

--Plantio de mudas de espécies nativas, com posterior encaminhamento de fotos comprovando o plantio;
--Pagamento da taxa de 01 UFMV por árvore autorizada o corte, quando de espécie exótica, com posterior encaminhamento do comprovante de pagamento.

Etapas do Serviço

Abertura do protocolo: acesse o Sistema Planta Online com seu usuário e senha; caso não possua cadastro, preencha-o antes de iniciar. Selecione o serviço “CORTE DE ÁRVORES ABAIXO DE 10 UNIDADES”, preencha as informações solicitadas e anexe toda a documentação exigida. Sua solicitação será encaminhada para avaliação técnica da Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental (SEPLAM).

Avaliação técnica: os técnicos da SEPLAM realizarão a análise do pedido. Em caso de deferimento, será emitida a Autorização Ambiental, o TCRA ou a Solicitação de Serviço (no caso de áreas públicas). Se indeferido, será emitido um comunique-se com as devidas orientações.

Homologação: após o deferimento ou indeferimento, você será informado diretamente pelo Sistema Planta Online sobre os próximos passos do processo.

Acesso aos documentos: quando os documentos forem emitidos, poderá ser solicitada a assinatura digital do TCRA, se aplicável. Após a assinatura, será disponibilizada a Autorização Ambiental ou encaminhada a Solicitação de Serviço para a Secretaria de Serviços Públicos.

Comprovação do cumprimento do TCRA: dentro do prazo de 90 dias corridos, o requerente deverá enviar fotos e, quando necessário, a nota fiscal das mudas, comprovando o plantio compensatório.

Prazo para Atendimento

A contar da data de recebimento do processo na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental, o prazo de análise é de até 30 dias úteis, sendo interrompido caso haja solicitação de complementação de documentos ou de esclarecimentos.

Prioridades de Atendimento

No atendimento presencial tem direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Forma de Acompanhamento

Você pode acompanhar a tramitação de seu protocolo pela internet no Sistema Planta Online .

Observações

A disponibilização da autorização ambiental e/ou encaminhamento da Solicitação de Serviço, fica acondicionada à assinatura do TCRA, com a opção pela forma de compensação já definida e preenchida pelo requerente.

O processo de supressão é de, no máximo, dez exemplares arbóreos. Acima disso, o interessado deve entrar com um processo de Licenciamento Ambiental conforme carta de serviço.

Nos casos em que galhos ou copas de árvores ofereçam riscos e danifiquem os fios de energia elétrica, o munícipe deve solicitar o serviço junto à CPFL, diretamente , para que seja feita uma avaliação técnica da equipe da concessionária.

A disponibilização da Autorização Ambiental e/ou o encaminhamento da Solicitação de Serviço fica condicionada à assinatura do TCRA, com a opção de compensação já definida e preenchida pelo requerente.

O processo de supressão abrange até dez exemplares arbóreos; acima desse número, o interessado deverá abrir um processo de Licenciamento Ambiental, conforme estabelecido na carta de serviços.

Nos casos em que galhos ou copas de árvores apresentem risco ou causem danos aos fios de energia elétrica, o munícipe deve solicitar o serviço diretamente à CPFL, por meio de seus canais de atendimento, para que seja realizada a avaliação técnica pela equipe da concessionária.

Arquivos Vinculados

27/11/2025

Meio Ambiente e Urbanismo | REQUERIMENTO SEPLAM - PLANTA ONLINE

ATENDIMENTO:

Secretaria de Planejamento Ambiental
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro.
Horário de atendimento Expediente: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Horário de atendimento Técnicos: segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30.

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