Acolhimento Institucional para Idosos

Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 16/07/2025 às 19h05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

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CIDADÃO

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Acolhimento Institucional para Idosos

O que é o serviço?
Acolhimento de Longa Permanência para Idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos e com diversos graus de dependência, esse serviço é ofertado pela Organização da Sociedade Civil Lar da Caridade de Vinhedo.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria de Assistência Social

Qual é o órgão prestador?
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Quais são suas normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Lei 10.741 – Estatuto do Idoso
Lei 12.435 - Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Resolução nº 109 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Quem pode requerer o serviço?
Somente o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Há prioridade para o atendimento?
Idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social, em situação de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Quando solicitar?
Quando equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), identificar que o idoso encontra-se em vulnerabilidade ou risco social.

Onde solicitar?
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
E-mail: galvani.marcia@vinhedo.sp.gov.br / camargo.elaine@vinhedo.sp.gov.br
Endereço: Rua Eugênio Trevisan, 219 - Jardim Itália
Telefone: (19) 3876-7400 | Ramal: 1950
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Há taxas ou cobranças?
Não

Quais os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
RG, CPF, Comprovante de Endereço e Cartão Cidadão.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Quando equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS identificar a violação de direito do idoso.

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
Não há.

Qual o prazo para a prestação do serviço?
Identificado a violação de direitos do idoso, tendo a vaga no Lar da Caridade inclusão imediata.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
O Serviço é Prestado pelo Lar da Caridade de Vinhedo (por meio de Termo de Colaboração firmado entre a OSC e Prefeitura Municipal de Vinhedo)

Forma de acesso:
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
E-mail: galvani.marcia@vinhedo.sp.gov.br / camargo.elaine@vinhedo.sp.gov.br
Endereço: Rua Eugênio Trevisan, 219 - Jardim Itália
Telefone: (19) 3876-7400 | Ramal: 1950
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Através do técnico de referência do CREAS.

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, 394, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-091;
- Por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;
Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).