Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 06 a 15 Anos

Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 30/06/2025 às 21h53

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

O que é o serviço?
Serviço realizado, com objetivo de completar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Tem por foco a constituição de espaço de vivência, formação para a participação e cidadania. As intervenções são pautadas em atividades lúdicas, culturais e esportivas, propiciando experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Qual é o órgão prestador?
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo é ofertado através dos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e executado pelas Organizações da Sociedade Civil.

Quais são suas normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Lei 12.435 - Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Resolução nº 109 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Orientação Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

Quem pode requerer o serviço?
Famílias com crianças e adolescentes de 6 a 15 anos referenciadas no CRAS e ou no CREAS com perfil para o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Há prioridade para o atendimento?
Sim
Público Prioritário: Situação de isolamento; de trabalho infantil; Vivencia de violência e ou negligência; situação de isolamento; fora da escola e com defasagem escolar superior a 2 ( dois ) anos; Vivência de violência e ou negligência; situação de acolhimento; Cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; Egressos de medidas socioeducativas; situação de abuso e/ ou exploração sexual; Medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Crianças e adolescentes em situação de rua; Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência; Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; Crianças cujas famílias têm precário acesso à renda e aos serviços públicos;

Quando solicitar?
Quando a família estiver referenciada nos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e ou CREAS – Centro de Referência da Assistência Social Especial e for identificado o perfil para a inclusão no SCFV

Onde solicitar?
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, de acordo com o território onde o usuário reside.

CRAS Nova Vinhedo: Rua Floriano Pitton, 99 Nova Vinhedo
Tel: 3876-7400 Ramal 1980

CRAS Capela: Rua Cinco de Junho, 73
Jd Von Zuben Tel: 3876-7400 Ramal 1960

CRAS Centro: Rua Monteiro de Barros, 539- Centro
Tel: 3876-7400 Ramal 1970

Há taxas ou cobranças?
Não

Quais os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Comprovante de endereço, documento de identidade – RG e ou CPF e ou certidão de nascimento.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Ser referenciada no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e ou CREAS – Centro de Referência da Assistência Social Especial, e após a identificação das vulnerabilidades e risco social são apontadas as indicações para inclusão no SCFV.

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
Não tem tempo estimado /definido, depende da disponibilidade de vagas disponíveis no SCFV.

Qual o prazo para a prestação do serviço?
O prazo varia dependendo do tempo necessário para as aquisições de cada criança/adolescente e de acordo com a idade máxima prevista para o SCFV.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
O serviço é prestado através da formação de grupos, divididos por faixa etária respeitando o seu ciclo de vida. Organiza-se de forma planejada, de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolvendo o sentimento de pertença e de identidade, fortalecendo os vínculos familiares e incentivando a socialização e a convivência comunitária e a construção de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território.
O acesso se dá pelo CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Através do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro, CEP: 13280-091
- Por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;
Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).