Serviço Especializado em Abordagem Social

Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 29/05/2025 às 04h54

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL

► O que é o serviço?

Objetivo deste serviço é identificar, nos territórios, pessoas em situação de rua, a incidência de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes.

► Qual é o órgão responsável?

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

► Qual é o órgão prestador?

INFAP – Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais

► Quais são suas normas e/ou legislações que regulam o serviço?

Lei 12.435 - Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Resolução nº 109 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

► Quem pode requerer o serviço?

Famílias e indivíduos que utilizam os espaços públicos como forma de moradia e ou sobrevivência.

► Há prioridade para o atendimento?

Não.

► Quando solicitar?

Quando identificar uma pessoa ou família em espaços públicos como forma de moradia.

► Onde solicitar?

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS ou diretamente com a OSC através do celular.

► Há taxas ou cobranças?

Não

► Quais os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?

RG ou CPF.

Caso o usuário não tenha documentos, uma das ações do serviço é auxiliar na regularização dos documentos pessoais.

► Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?

Busca ativa e oferta de serviço conforme a necessidade do usuário.

► Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?

Imediato.

► Qual o prazo para a prestação do serviço?

Não tem prazo, porque depende da necessidade de cada usuário.

► Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?

SEAS – Serviço de Abordagem Social

Avenida Benedito Storani, 872 - Residencial Aquário

Contato: 19 3876-7400 ramal 1902 / (11) 94731-7976

De segunda a sexta feira das 8:00 as 20:00hrs e aos sábados das 8:00 as 12:00hrs

► Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Em contato direto com equipe/serviço de abordagem social.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Serviço relacionado a secretaria:

Assistência Social e Cidadania

Cris Mazon

ATENDIMENTO:

8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

TELEFONE:

(19) 3876-7400 | Ramal: 1900

E-MAIL:

secretaria.asocial@vinhedo.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Osvaldo Cruz, nº 299, Centro