O que é o serviço?
É o cadastro destinado àqueles que desejam vagas em creche, ou contraturno para Fases I e II, disponibilizadas nos Centros de Educação Infantil (CEIs), da Prefeitura de Vinhedo, em diferentes regiões da cidade, para atendimento de crianças de 4 meses a 5 anos e 11 meses, conforme segue:
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Berçário I: dos 4 meses aos 11 meses - creche oferecida em período integral;
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Berçário II: de 1 ano ao 1 ano e 11 meses - creche oferecida em período integral;
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Maternal I: de 2 anos aos 2 anos e 11 meses - creche oferecida em período integral;
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Maternal II: de 3 anos aos 3 anos e 11 meses - creche oferecida em período integral;
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Fase I: de 4 anos aos 4 anos e 11 meses - crianças matriculadas na Fase I (obrigatória) poderão os responsáveis solicitar período integral;
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Fase II: de 5 anos aos 5 anos e 11 meses - crianças matriculadas na Fase II (obrigatória) poderão os responsáveis solicitar período integral;
Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Educação.
Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Centrais SIM, que realizam a inscrição para obtenção da vaga nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação.
Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?
O
Decreto Municipal nº 179, de 10 de junho de 2025 que trata do Cadastro Único do Cidadão e o
Decreto Municipal nº 62/2024 que dispõe sobre os procedimentos e inscrição, reformulação e adaptação da lista de concessão de vagas em creche municipal, e dá outras providências.
Quem pode requerer o serviço?
Pais ou responsáveis legais, residentes e domiciliados no Município de Vinhedo, de crianças que estão dentro da faixa etária atendida pelo serviço.
Há prioridade para o atendimento?
Não há prioridade em relação a oferta de vagas para as crianças, o atendimento respeita a data de inscrição na Central SIM, e consequente lista de espera, quando há.
No atendimento presencial, para a inscrição, realizado na Central SIM, tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Quando solicitar?
A inscrição é disponibilizada de forma permanente. O responsável legal, residente e domiciliado no Município de Vinhedo, pode realizar a inscrição da criança na lista de espera para o berçário a partir da data de nascimento do bebê. No entanto, é importante destacar que, conforme prevê a legislação vigente, a frequência na creche somente poderá ocorrer quando a criança completar 4 (quatro) meses de vida.
Onde solicitar?
Para realizar a inscrição, é necessário primeiramente agendar o atendimento por meio do link
https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline, nas Centrais SIM; escolha a data e horário de sua preferência, selecionando o atendimento presencial na Central mais próxima de sua residência:
Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Caso não tenha acesso à internet para agendamento do atendimento, procure diretamente um dos locais de atendimento presencial.
Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxas para esse serviço.
Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
O atendimento é feito, exclusivamente, presencialmente para registro fotográfico do cidadão no momento de seu atendimento. Além disso, é preciso apresentar, obrigatoriamente, as vias originais da seguinte documentação pessoal: RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Certidão de Nascimento, se menor de 18 anos (acompanhado do responsável legal, previamente agendado. O menor de idade deve ser agendado e vir acompanhado com o responsável legal também agendado);Comprovante oficial de residência recente, emitido (no máximo) nos últimos 60 dias.
Somente são aceitos como comprovantes de residência (em nome do PROPRIETÁRIO):
- Água ou Gás ou Energia Elétrica ou Internet Residencial ou Telefonia Fixa
- Contrato de Aluguel vigente com as Firmas Reconhecidas em Cartório do Locador e Locatário (Caso o contrato de aluguel seja direto de imobiliária, não há a necessidade de reconhecer firmas)
- Certidão de registro imobiliário de imóvel, compromisso de compra e venda e outros títulos idôneos de propriedade.
Todos os comprovantes em nome do solicitante do cartão ou de seu cônjuge (desde que haja a apresentação da Certidão de Casamento ou União Estável).
Não é aceita declaração de residência como comprovante de endereço. Se o(a) requerente não tiver outra forma de comprovação de residência na cidade, será aberto um procedimento interno à vistoria de endereço para, se comprovado, posterior emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo e solicitação do cadastro em lista de espera.
Além da documentação acima informada, para inscrição no período integral, aos níveis fases I e II, também é preciso fornecer a declaração de matrícula da unidade na qual a criança já está inscrita em período escolar (solicite à secretaria do Centro de Educação Infantil).
Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Se por agendamento pela internet:
1. Cadastre-se: acesse o sítio eletrônico da Prefeitura de Vinhedo. No menu principal, posicione o cursor em “Cidadão” e, depois, clique em “Agendamento de serviços“, ou, por meio do link https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline. Se não tiver uma conta (cadastro), basta fazê-lo para acesso ao sistema, seguindo o passo a passo disponibilizado.
2. Agende seu atendimento: cadastrado no sistema, forneça o e-mail e senha pessoais e clique em “Conectar”. Depois, clique em “Agendamento” para escolher o dia, unidade, horário e serviço de seu o atendimento.
3. Atendimento presencial: no dia e horário do agendamento on-line, compareça à Central escolhida com a documentação original e obrigatória em mãos e procure o balcão de triagem para validação dos documentos. É preciso que a criança esteja presente no momento do atendimento presencial. Se a documentação não estiver completa ou estiver errada, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento e ao da criança.
4. Inscrição em lista de espera de creche: se estiver apto(a) ao atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Em seguida, será feita a inscrição da criança em lista de espera. Em caso de primeiro atendimento na Central, será emitido o Cartão Cidadão de Vinhedo. Se desatualizado, será emitida a 2ª via atualizada.
Se busca presencial direta nas Centrais SIM:
1. Triagem: faça o agendamento prévio, presencialmente, de seu atendimento e já leve a documentação exigida para análise. Se houver agenda disponível e se os documentos estiverem corretas, a criança estando presente, você já será direcionado(a) ao atendimento presencial. Se não houver agenda disponível ou a documentação estiver incompleta, ou se a criança não estiver presente, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento.
2. Atendimento presencial: se estiver apto(a) ao atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Em seguida, será feito o cadastro da criança em lista de espera. Se primeiro atendimento, será emitido o Cartão Cidadão de Vinhedo. Se desatualizado, será emitida a 2ª via atualizada.
Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
O atendimento nas Centrais SIM é realizado conforme capacidade da unidade de atendimento escolhida.
Qual é o prazo para a prestação de serviço?
O chamamento da criança é feito conforme a disponibilidade de vaga nos CEIs.
Como são feitos os chamamentos às vagas?
Os chamamentos às vagas acontecem durante todo o ano, com maior abrangência no período no qual há o remanejamento anual, ou seja, nos meses de dezembro e janeiro (quando as crianças do nível de berçário 1 passam para o berçário 2 e assim por diante, liberando as vagas no início do ciclo). Depois deste período, os novos inscritos são chamados conforme demanda de vagas disponíveis, e em decorrência daquelas liberadas por transferências, desligamentos e desistências.
Qual é a forma da prestação de serviço? E o local para acessá-lo?
As inscrições são realizadas através de cadastro a ser realizado nas Centrais SIM, a partir de agendamento prévio, e após, os chamamentos às vagas são realizados pela Secretaria de Educação e encaminhados aos Centros de Educação Infantil que farão o contato com as famílias.
Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Na Secretaria Municipal de Educação, Os encaminhamentos e a lista de espera também podem ser consultados na página da Educação, na guia “Lista de Espera e Encaminhamentos Creche”, disponível no link:
https://bit.ly/PMV_ListaEspera_Creche.