Prefeitura de Vinhedo - Carta de Serviços ao Cidadão

Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 25/04/2025 às 20h43

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa de Atenção Multidisciplinar Domiciliar - PAMDA

PROGRAMA DE ATENÇÃO MULTIDISCIPLINAR DOMICILAR - PAMDA

O que é o serviço?
O PAMDa é o Programa de Atenção Multidisciplinar Domiciliar, cadastrado no Ministério da Saúde como um SAD (Serviço de Atenção Domiciliar), no Programa Melhor em Casa. Realiza atendimento domiciliar de pacientes adultos, acima de 18 anos, com incapacidade funcional provisória ou permanente e pacientes paliativos (independente da funcionalidade), que necessitam de atendimento multidisciplinar (psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, médico, enfermagem, assistente social, fonoaudiólogo e dentista). É realizada triagem do paciente para avaliar se o mesmo apresenta perfil para atendimento domiciliar.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Saúde

Qual é o órgão prestador?
Diretoria de Assistência e Atendimento

Quais são as normas e ou legislações que regulam o serviço?
O serviço é regulado pelo Programa Melhor em Casa do Ministério da Saúde, Portaria n. 825 de 25 de abril de 2016, atualizada pela Portaria 3005 de 02 de janeiro de 2024.

Quando solicitar?
O atendimento do PAMDa deve ser solicitado quando o profissional observar que o paciente se apresenta acamado, com incapacidade funcional provisória ou permanente e pacientes que necessitem de cuidados paliativos.

Onde solicitar?
O familiar cuidador do paciente deverá solicitar o encaminhamento para o Programa PAMDa ao enfermeiro responsável da UBS de referência.
O enfermeiro realizará uma pré-triagem e, conforme avaliação, realizará o encaminhamento para triagem da equipe do PAMDa.
Hospitais/Centros de Oncologia, irão solicitar triagem direto ao Programa conforme avaliação e estado clínico do paciente.

Há prioridade para o Atendimento?
A prioridade do atendimento é para pacientes pós-alta hospitalar e pacientes oncológicos paliativos ou conforme complexidade do caso do paciente, sendo que primeiramente é realizada uma triagem para verificar se o paciente apresenta perfil para ser inserido no programa.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
O paciente necessita residir em VINHEDO e obter o CARTÃO CIDADÃO.
O cidadão deverá estar portando os seguintes documentos:
- RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cartão Cidadão de Vinhedo ativo;
- Comprovante oficial de residência recente, emitido (no máximo) nos últimos 60 dias e em nome do requerente ou responsável legal;

Caso o usuário, resida em Vinhedo e não tenha documentos, é função do servidor orientar o local e quais documentos deverão ter em mãos para emissão do mesmo.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
- Encaminhamento da Ficha de triagem ao PAMDa por parte das UBSs, PA, UPA ou serviços referenciados;
- Realização da triagem pela equipe do PAMDa para avaliar se o paciente apresenta perfil para inclusão no programa;
- Comunicado para o cuidador e paciente se o mesmo apresenta perfil para ser acompanhado pelo programa, segundo critérios estabelecidos;

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
O tempo de espera para a realização da triagem é em torno de 1 a 15 dias, ou conforme lista de espera para triagem, respeitando a prioridade do atendimento.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
O serviço é prestado nas residências dos pacientes através de visitas domiciliares pela equipe multidisciplinar do programa de segunda à sexta-feira das 8 às 17 horas.

Programa PAMDa
Endereço: Avenida Castelo Branco, nº 1.375, Jardim São Matheus.
Telefone: (19) 3826-7499 | Ramal: 3309, 3310
E-mail: gerenciapamda.saude@vinhedo.sp.gov.br
Horário de funcionamento administrativo: das 07h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira.

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