Patrulhamento Preventivo pelos Próprios Públicos

Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 07/06/2025 às 07h04

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA

Patrulhamento preventivo pelos próprios públicos

O que é o serviço?
É destinado ao patrulhamento preventivo que a Guarda Civil Municipal de Vinhedo realiza pelas imediações das escolas municipais, unidades de saúde, praças, ruas, avenidas e demais prédios públicos.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal Defesa Social e Mobilidade Urbana.

Qual é o Órgão Prestador?
A Guarda Civil Municipal.

Quais as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
A Lei Complementar nº 124, de 19 de setembro de 2013.

Quem pode requerer o serviço?
Qualquer cidadão ou usuário de serviços públicos municipais.

Há prioridade para o atendimento?
No atendimento presencial, no setor de protocolo, tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Quando solicitar?
Quando verificada a ocorrência de quaisquer atos ou atitudes suspeitas nos locais ou nas proximidades dos locais descritos acima.

Onde solicitar?
Para verificação de situação no momento em que ocorre:

Guarda Civil Municipal
Telefones: 153 ou (19) 3826-7699 ou no aplicativo 153 Cidadão
Endereço: Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, 155, Jardim Alves Nogueira
Horário de atendimento: 24 horas por dia, sete dias por semana

Para verificações de situações habituais ou cotidianas, repetidas em determinado endereço:

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxas ou valores para esse serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Para solicitação de patrulhamento preventivo é preciso que o requerente forneça o endereço completo do local, assim como pontos de referência e breve descrição da situação que estiver ocorrendo. A solicitação pode ser anônima.

Se der entrada no pedido via setor de protocolo, é preciso preencher o requerimento de protocolo e fornecer uma cópia simples de um documento pessoal de identificação (RG e CPF ou CNH).
O requerente deve juntar informações complementares, tais como endereço completo do local e breve relato dos fatos.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
A corporação mantém efetivo 24 horas por dia, sete dias por semana realizando patrulhamento nas ruas do município, após o recebimento da solicitação é direcionado a viatura mais próxima para verificar a situação relatada.

Se a opção for pela abertura de protocolo:
Formalize sua solicitação: com a documentação e requerimento em mãos, dirija-se ao setor de protocolo da Prefeitura para dar entrada em sua solicitação. Após a abertura do protocolo, você receberá um canhoto e poderá acompanhar esse atendimento por meio do sistema de Protocolo On-line.
Análise da solicitação: o protocolo será direcionado ao departamento da Guarda Civil Municipal, que irá avaliar e direcionar as rondas conforme a demanda.
Resposta da solicitação: o departamento da Guarda Civil Municipal ira conferir a resposta à sua solicitação. Você poderá fazer vistas do protocolo quando houver o comunicado para comparecimento do requerente, com mensagem registrada no sistema de Protocolo On-line.

Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
Imediato, conforme gravidade do caso e disponibilidade de viaturas.

Qual é o prazo para prestação do serviço?
Imediato, conforme gravidade do caso e disponibilidade de viaturas.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
A corporação mantém efetivo 24 horas por dia, sete dias por semana realizando patrulhamento por toda extensão do município.
O acesso pode ser realizado pelos telefones: 153 ou (19) 3826-7699 ou através do aplicativo 153 Cidadão, disponível para Android e IOS.
Endereço: Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, 155, Jardim Alves Nogueira

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Se o pedido tiver sido aberto por processo administrativo, é possível acompanhar o atendimento no sistema de Protocolo On-Line.

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