Sinalização de Trânsito

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/04/2024 às 09h30

Trânsito

Sinalização de trânsito

O que é o serviço?
Trata-se da manutenção ou criação de sinalizações horizontal e vertical de trânsito, incluindo a realização de estudos técnicos para avaliação de novas sinalizações.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal Defesa Social e Mobilidade Urbana.

Qual é o Órgão Prestador?
É o departamento de trânsito, para esclarecimentos, ordens de serviço e realização de estudos técnicos. A execução de ordens de serviço se dá por equipe terceira.

Quais as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
O Código de Trânsito Brasileiro, sua alteração e os manuais de sinalização viária do CONTRAN - Conselho Nacional de trânsito.

Quem pode requerer o serviço?
Qualquer cidadão ou usuário de serviços públicos municipais.

Há prioridade para o atendimento?
Os serviços são incluídos nos cronogramas de execução conforme as prioridades, em acordo com a gravidade e risco de ausência ou imprecisão.

Quando solicitar?
Sempre que identificada a falta de visibilidade da sinalização existente, assim como possíveis danificações ou avarias que comprometam a segurança no trânsito ou, ainda,
quando o usuário quiser fazer sugestões de melhorias para fluidez e mais segurança de tráfego nas vias.

Onde solicitar?
O pedido pode ser protocolado junto ao setor de protocolo, aos cuidados do departamento de trânsito:

‣ SIM Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Horário de atendimento: das 11 às 16 horas, de segunda a sexta-feira

‣ SIM Capela
Endereço: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, 94, sala 2, Capela
Horário de atendimento: das 8 horas às 16h30, de segunda a sexta-feira

Há taxas ou cobranças?
Não há taxa ou cobrança de valores para solicitar esse serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Para instalação de lombada, a solicitação de estudo técnico de viabilidade deve ser formalizada via setor de protocolo. Para solicitação, há que se fornecer, obrigatoriamente:
– Requerimento de protocolo devidamente preenchido;

– Cópia simples de um documento pessoal de identificação (RG e CPF ou CNH);
– Fotos do local no qual solicita-se a instalação da lombada;
– Fornecimento de endereço completo do local;
– Abaixo-assinado dos moradores da rua na qual será requerida a instalação.

Para as demais solicitações de sinalização de trânsito, via setor de protocolo:
– Requerimento de protocolo devidamente preenchido;
– Cópia simples de um documento pessoal de identificação (RG e CPF ou CNH);

– Fornecimento de endereço completo do local;
– Registro fotográfico do local.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Formalize sua solicitação no protocolo: com a documentação e requerimento em mãos, dirija-se ao setor de protocolo da Prefeitura para dar entrada em sua solicitação. Após a abertura do protocolo, você receberá um canhoto e poderá acompanhar esse atendimento por meio do sistema de protocolo on line. O protocolo será direcionado à Secretaria Municipal Defesa Social e Mobilidade Urbana, aos cuidados do departamento de trânsito.
Análise da solicitação: o departamento de trânsito verificará a prioridade da solicitação e irá analisá-la por meio de estudo técnico. Se deferida, será emitida uma ordem de serviço e a resposta será conferida a você após a execução. Se indeferida, você será comunicado e receberá a resposta com a justificativa da negativa.
Resposta da solicitação: o departamento de trânsito irá conferir a resposta à sua solicitação. Você poderá fazer vistas do protocolo quando houver o comunicado para comparecimento no setor de protocolo, com mensagem registrada no sistema de protocolo on line.

Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
Ainda não estimado.

Qual é o prazo para prestação do serviço?
Ainda não estimado.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
Recebido o processo, o departamento de trânsito verificará a prioridade da solicitação e irá analisá-la por meio de estudo técnico. Se deferida, será emitida uma ordem de serviço para execução que dependerá do cronograma e prioridades dos serviços inclusos.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
É possível acompanhar o atendimento no sistema de protocolo on line.

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