Agricultura e Agricultura Familiar

Carta de Serviços

Atualizado em: 07/12/2024 às 02h30

Indústria e Comércio

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Serviço para:

CIDADÃO

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Agricultura e agricultura familiar

O que é o serviço?
Trabalha com ações e com a elaboração de políticas públicas nos segmentos de segurança alimentar e nutricional, de agricultura e abastecimento, visando o adequado funcionamento do sistema de distribuição e comercialização de alimentos.
Também define sistemas, elabora planejamento operacional e de assistência à direção de empresas agropecuárias, pesqueiras, floreais e equivalentes.

Como funciona o fornecimento de alimentos, da agricultura local, à merenda escolar?
Iniciado em 2011, o projeto começou com o cadastramento de toda área de agricultura do município e, a partir de 2012, com um chamamento público que cadastrou os produtores com interesse neste fornecimento, para que iniciassem o trabalho já naquele ano.
Para participar do projeto há as normas que são definidas pelo Ministério de Agricultura e pelo Ministério da Educação, sendo que Vinhedo tem que se orientar para executar tal serviço.
Esta ação tem gerado benefícios para os usuários (basicamente das escolas da rede pública municipal e estadual), aos quais são fornecidas as refeições que são feitas com alimentos naturais.
O chamamento público visa o cadastro de grupos formais e informais de agricultores familiares à aquisição de gêneros alimentícios de agricultura familiar para alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Educação

Qual é o órgão prestador?
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Educação

Quando solicitar?
Quando houver o chamamento público.

Onde solicitar?
No setor de protocolo funciona nos seguintes endereços:

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
O atendimento presencial tem atendimento estimado entre 15 a 20 minutos, a partir da busca no balcão de triagem. A média para análise e resposta ao pedido é de 30 dias úteis a partir da data de abertura do protocolo

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria Geral do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, nos seguintes canais:
- Presencial ou por carta no endereço: Rua João Corazzari, 394, Centro, Vinhedo, Cep: 13280-091;
- Por e-mail: ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br;
- Online por formulário eletrônico: Fala.BR ;
Denúncias são registradas somente por escrito (Carta, e-mail, ou Fala.BR).

Compromissos de atendimento
O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
Ainda conforme os princípios expressos na Lei Federal n° 13.460/2017 e na Lei Municipal n° 3.915/2019, o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Informações complementares
Para demais esclarecimentos, entre em contato com a pasta:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro, CEP 13280-081
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1504,1505
E-mail: secretaria.deco@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira