Transferência de Creche e Contraturno da Educação Infantil

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/04/2024 às 16h03

Educação

Transferência entre CEIs

PARA CRIANÇAS MATRICULADAS NAS CRECHES, OU EM CONTRATURNO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O que é o serviço?
Trata-se da solicitação de transferência entre Centros de Educação Infantil, para crianças matriculadas nas turmas de creche (BI, BII, MI e MII) e contraturno (FI e FII) da Educação Infantil.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Educação.

Qual é o órgão prestador?
A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Centrais SIM, que realizam a inscrição para solicitação de transferência.

Quais são as normas e/ou legislação que regulam esse serviço?
O Decreto Municipal nº 47/2014, que trata do Cadastro Único do Cidadão.

Quem pode requerer o serviço?
Responsáveis legais de crianças matriculadas nas turmas de creche e contraturno escolar da Educação infantil, e que tenham frequentado o Centro de Educação Infantil por pelo menos 6 meses.

Há prioridade para o atendimento?
Não há prioridade em relação a oferta de vagas para as crianças, o atendimento respeita a data de inscrição na Central SIM, e consequente lista de espera, quando há.

No atendimento presencial, para a inscrição, realizado na Central SIM, tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Quando solicitar?
A solicitação de transferência pode ser realizada durante todo o ano, conforme a necessidade, mas somente é possível requerê-la após a criança ter frequentado, por no mínimo, 06 meses o Centro de Educação Infantil da Rede.

Onde solicitar?
Para realizar a inscrição, é necessário primeiramente agendar o atendimento por meio do link https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline, nas Centrais SIM; escolha a data e horário de sua preferência, selecionando o atendimento presencial na Central mais próxima de sua residência:.

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Caso não tenha acesso à internet para agendamento do atendimento, procure diretamente um dos locais de atendimento presencial.

Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança de taxas para esse serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
    Cartão Cidadão do responsável e da criança;
    Documentos pessoais do responsável e da criança;
    Comprovante de endereço atualizado;
    Declaração de matrícula da Unidade onde a criança está matriculada.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Se por agendamento pela internet:
1. Cadastre-se: acesse o sítio eletrônico da Prefeitura de Vinhedo. No menu principal, posicione o cursor em “Cidadão” e, depois, clique em “Agendamento de serviços“, ou, por meio do link https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline. Se não tiver uma conta (cadastro), basta fazê-lo para acesso ao sistema, seguindo o passo a passo disponibilizado.
2. Agende seu atendimento: cadastrado no sistema, forneça o e-mail e senha pessoais e clique em “Conectar”. Depois, clique em “Agendamento” para escolher o dia, unidade, horário e serviço de seu o atendimento.
3. Atendimento presencial: no dia e horário do agendamento on-line, compareça à Central escolhida com a documentação original e obrigatória em mãos e procure o balcão de triagem para validação dos documentos.Se a documentação não estiver completa ou estiver errada, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento e ao da criança.
4. Inscrição em lista de espera de transferência: se estiver apto(a), os documentos serão digitalizados e, em seguida, será feita a inscrição da criança em lista de espera.

Se busca presencial direta nas Centrais SIM:
1. Triagem: faça o agendamento prévio, presencialmente, de seu atendimento e já leve a documentação exigida para análise. Se houver agenda disponível e se os documentos estiverem corretas, a criança estando presente, você já será direcionado(a) ao atendimento presencial. Se não houver agenda disponível ou a documentação estiver incompleta, ou se a criança não estiver presente, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento.
2. Atendimento presencial: se estiver apto(a), os documentos serão digitalizados e, em seguida, será feita a inscrição da criança em lista de espera.

Qual é o tempo estimado de espera para o atendimento?
O atendimento nas Centrais SIM é realizado conforme capacidade da unidade de atendimento escolhida.

Qual é o prazo para a prestação de serviço?
Conforme demanda.

Qual é a forma da prestação de serviço? E o local para acessá-lo?
As inscrições são realizadas através de cadastro a ser realizado nas Centrais SIM, a partir de agendamento prévio, e após, o chamamento às vagas são realizados pelos Centros de Educação Infantil, conforme liberação das vagas.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Na Secretaria Municipal de Educação.

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