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    Carta de Serviços ao Cidadão
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    Carta de Serviços ao Cidadão
    Serviço
    Atualizado em: 24/03/2026 às 14h33
    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    Cessão de espaços escolares externos
    Atualizado em: Janeiro/2026
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    Documentação

    Cessão de espaços escolares externos

    O que é o serviço?
    Cessão de espaços externos das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação, como pátios e quadras, para atividades esportivas e culturais.

    Qual é o órgão responsável?
    A Secretaria Municipal de Educação.

    Qual é o órgão prestador?
    A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Unidades Educacionais.

    Quais são as normas e/ou legislações que regulam o serviço?
    Quem pode requerer o serviço?
    Munícipes e instituições vinhedenses.

    Quando solicitar?
    O serviço pode ser solicitado a qualquer tempo.

    Onde solicitar?
    Na Unidade Educacional onde o espaço é pleiteado.

    Há taxas ou cobranças?
    Observar o disposto no Decreto nº 068 de 15 de março de 2017,  juntamente com a Unidade Educacional.

    Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
    Munido de documentos pessoais, o solicitante deverá procurar a Unidade Educacional para as informações necessárias.

    Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
    O interessado deverá se dirigir à Unidade Educacional e realizar a solicitação. Havendo disponibilidade para cessão, a Unidade fornecerá formulário próprio para preenchimento com os dados necessários para aprovação do solicitado.

    Qual é o prazo para a prestação de serviço?
    Após aprovação do cadastro, conforme disponibilidade da Unidade Educacional.

    Como posso acompanhar o andamento do serviço?
    Na própria Unidade Educacional.
    Serviço relacionado a secretaria:
    Educação
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    Rogério Levy Machado
    ATENDIMENTO:
    8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
    TELEFONE:
    (19) 3826-8720 | Ramal: 2000
    E-MAIL:
    secretaria.educacao@edu.vinhedo.sp.gov.br
    ENDEREÇO:
    Rua das Arapongas, 175, Jardim Itália, CEP 13289-178
    Seta
    Telefone: (19) 3826-7800
    Endereço: Rua João Corazzari, nº 394, Centro | CEP: 13280-091
    Atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
    CNPJ: 46.446.696/0001-85
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