Farmácia Alto Custo

Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 05/05/2025 às 19h33

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Farmácia Alto Custo

ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

O que é o serviço?
Farmácia de Alto Custo - Atendimento do programa de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Qual é o órgão responsável?
Secretária de Estado da Saúde.

Qual é o órgão prestador?
Secretária Municipal de Saúde / Diretoria de Assistência

Quais são as normas e ou legislações que regulam o serviço?
Portaria GM nº 3439/2010

Quem pode requerer o serviço?
Todo munícipe pode requerer os medicamentos pertencentes ao CEAF mediante ao processo de solicitação (LME, Termo de Consentimento, receita e exames) que deve ser preenchido pelo médico que realiza o acompanhamento do paciente. Ao dar entrada no pedido é necessário apresentar a cópia do RG e CPF, além de um comprovante de endereço recente no nome do paciente ou responsável legal e o Cartão Cidadão de Vinhedo.
Serão solicitados exames específicos para cada doença e para cada medicamento.

Há prioridade para o Atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 - Casa Civil- Presidência da República.

Quando solicitar?
Quando houver prescrição médica de algum dos medicamentos pertencentes ao CEAF, de acordo com os protocolos estabelecidos.

Onde solicitar?
Farmácia Municipal - Av.Presidente Castelo Branco, 1375, Jardim São Matheus. Telefone (19) 3826-7499 | Ramal: 3311
*Horário de atendimento ao público: 7h00 às 13h00 – segunda a sexta- feira (Quinzenalmente às terças não há atendimento ao público, equipe em atividade externa DRS7 - Campinas)

Há taxas ou cobranças?
Não há taxas ou cobranças de valores para solicitação deste serviço.

Quais são os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Ser munícipe com a apresentação do Cartão Cidadão de Vinhedo (emitido pela Central SIM Vinhedo Digital), um documento de identidade com foto. Caso o usuário, seja residente em Vinhedo e não tenha documentos, é função do servidor orientar o local e quais documentos deverão ter em mãos para emissão do mesmo

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
O munícipe deverá comparecer presencialmente em umas das unidades dispensadoras, munido de receita médica, cartão cidadão e documento de identidade.

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
Tempo necessário para realização do atendimento. Em casos excepcionais os usuários receberam orientações no momento do atendimento.

Qual o prazo para a prestação do serviço?
A duração do atendimento depende da necessidade de cada usuário.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
De forma presencial - de segunda à sexta – 07:00 às 16:00 horas, nas seguintes unidades:
Farmácia Municipal - Av. Presidente Castelo Branco, 1375, Jardim São Matheus.

Para acessar ou informações por E-mail:
diretoria.assistência@vinhedo.sp.gov.br
gerenciafarmacia.saude@vinhedo.sp.gov.br

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Em contato direto com a Unidade de Saúde.

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Na Ouvidoria SUS do Município de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30
- Presencial no endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro Vinhedo, Cep: 13280-085;
- Online por e-mail: ouvidoria.sus@vinhedo.sp.gov.br;
- Por Telefone: 3826-2300

Avaliar Serviço