Prefeitura de Vinhedo - Carta de Serviços ao Cidadão

O que é o serviço?
A Identidade Jovem é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao jovem de baixa renda o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, por veículo, embarcação ou comboio ferroviário na categoria convencional; e isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Qual é o órgão prestador?
Gestão de Benefícios.

Quais são suas normas e/ou legislações que regulam o serviço?
- LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.
- DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

Quem pode requerer o serviço?
Pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.
OBS: Não é necessário estar estudando.
Há prioridade para o atendimento?
Não.

Quando solicitar?
Cidadãos dentro do perfil.

Onde solicitar?
Gestão de Benefícios: Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro
Tel: (19) 3876-7400 Ramal 1905, 1910, 1913, 1914, 1915.

Há taxas ou cobranças?
Não.

Quais os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Realizar o Cadastro Único:
Como regra, o Responsável Familiar deve, obrigatoriamente, apresentar CPF ou Título de Eleitor e comprovante de endereço, para que a família seja cadastrada.
Para os demais componentes da família, o Responsável Familiar deve apresentar um dos seguintes documentos:
1. Certidão de Nascimento ou de Casamento;
2. Carteira de Identidade (RG);
3. CPF;
Além do comprovante de matrícula escolar das crianças/adolescentes entre 04 e 17 anos.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Encaminhamento dos CRAS/CREAS, da rede socioassistencial / intersetorial ou por solicitação da família.

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
Indeterminado.

Qual o prazo para a prestação do serviço?
Até 45 dias.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
Pelo aplicativo ID Jovem ou pelo endereço idjovem.juventude.gov.br

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Pelo aplicativo ID Jovem ou pelo endereço idjovem.juventude.gov.br.