Prefeitura de Vinhedo - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/05/2024 às 23h39

Meio Ambiente

LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

Procedimento para a obtenção da Autorização Ambiental (AA) para a supressão de vegetação nativa.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

2 VIAS DA “SOLICITAÇÃO DE”;
MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA 180 DIAS OU CONTRATO DE COMPRA E VENDA;
SE PESSOA FÍSICA:
- CÓPIA DO RG E CPF;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
SE PESSOA JURÍDICA:
- CONTRATO SOCIAL;
- CARTÃO CNPJ;
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA EMPRESA;
- CÓPIA DO RG E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
SE HOUVER PROCURADOR:
- PROCURAÇÃO;
- CÓPIA DO RG E CPF;

CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU OU CAR E ITR DO ÚLTIMO EXERCICIO;
DECLARAÇÃO DE NÃO EMBARGO;
FOTO AÉREA OU DE SATÉLITE DA LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO;
PLANTA URBANÍSTICA AMBIENTAL;
LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO DE VEGETAÇÃO;
PROJETO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL;
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELOS PROJETOS E LAUDOS.
PROJETO DO IMÓVEL APROVADO PELA MUNICIPALIDADE.

Custos

Fórmula: P = 15+0,005 x As
P = Preço a ser cobrado, em UFESP,
As = área de vegetação que será suprimida em metros quadrados
Valor da UFESP em 2024 é de 35,36.

Etapas do Serviço

1. Abrir protocolo: dirija-se ao setor de protocolo com a documentação exigida em mãos para fazer a abertura de seu protocolo. Sua solicitação será direcionada à avaliação da Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental. Você receberá um canhoto e poderá acompanhar a tramitação do pedido no sistema de Protocolo On-line.
2. Avaliação técnica: na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental, o seu pedido será verificado pelos técnicos da pasta, que farão a análise e no caso de deferimento emitirão autorização ambiental e TRCA. Em casos de preservação de área verde no imóvel, será emitido também o Termo de Preservação de Área Verde para Lote. Se indeferido, será emitido comunique-se.
3. Homologação: deferido ou indeferido o pedido, você será informado que o mesmo se encontra pronto para retirada através do sistema de Protocolo On-line.
4. Retirada do documento: estando os documentos emitidos e prontos para retirada, dirija-se à Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro, de segunda a sexta-feira, entre as 8h e 17h, com seu documento de identificação pessoal e canhoto de protocolo em mãos para a retirada do seu documento. Na hipótese de outra pessoa efetuar a retirada a mesma deverá estar com uma procuração em seu nome e o canhoto do protocolo.

Prazo para Atendimento

A contar da data de recebimento do processo na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental, prazo de até 30 dias úteis.

Prioridades de Atendimento

No atendimento presencial tem direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Forma de Acompanhamento

Você pode acompanhar a tramitação de seu protocolo pela internet, no Sistema de Protocolo On-line.

Observações

Para acesso aos documentos complementares, acessar o link a seguir: https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/241/licenciamento-ambiental/

ATENDIMENTO:

Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00

Secretaria de Planejamento Ambiental
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro.
Horário de atendimento Expediente: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Horário de atendimento Técnicos: segunda a quarta, das 13h às 17h.
quinta a sexta, das 8h às 12h.

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