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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Atualizado em: 21/06/2024 às 17h51
Meio Ambiente
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LICENÇA DE OPERAÇÃO
Procedimento para a obtenção da licença de operação, relativas aos empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Documentação
  • 2 VIAS DA “SOLICITAÇÃO DE”;
  • PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS.
  • SE HOUVER CONDICIONANTE:
    • APRESENTAR ATENDIMENTO DAS CONDICIONANTES DA LP/LI;
  • COMPROVANTE PAGAMENTO BOLETO
Etapas do Serviço
  1. Abrir protocolo: dirija-se ao setor de protocolo com a documentação exigida em mãos para fazer a abertura de seu protocolo. Sua solicitação será direcionada à avaliação da Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental. Você receberá um canhoto e poderá acompanhar a tramitação do pedido no sistema de Protocolo On-line.
  2. Avaliação técnica: na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental, o seu pedido será verificado pelos técnicos da pasta, que farão a análise, vistoria in loco e no caso de deferimento emitirão a LO. Se houver alguma pendência, emitirão comunique-se.
  3. Homologação: deferido ou indeferido o pedido, você será informado que o mesmo se encontra pronto para retirada através do sistema de Protocolo On-line.
  4. Retirada do documento: estando os documentos emitidos e prontos para retirada, dirija-se à Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro, de segunda a sexta-feira, entre as 8h e 17h, com seu documento de identificação pessoal e canhoto de protocolo em mãos para a retirada do seu documento. Na hipótese de outra pessoa efetuar a retirada a mesma deverá estar com uma procuração em seu nome e o canhoto do protocolo.
Prazo para Atendimento
A contar da data de recebimento do processo na Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental, prazo de até 30 dias úteis.
Prioridades de Atendimento
No atendimento presencial tem direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Forma de Acompanhamento
Você pode acompanhar a tramitação de seu protocolo pela internet, no Sistema de Protocolo On-line.
ATENDIMENTO:
Central SIM - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

Central SIM - Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00

Secretaria de Planejamento Ambiental
Endereço: Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro.
Horário de atendimento Expediente: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
Horário de atendimento Técnicos: segunda a quarta, das 13h às 17h.
                                                 quinta a sexta, das 8h às 12h.
Serviço relacionado a secretaria:
Planejamento Ambiental
Planejamento Ambiental
José Carlos Bellussi Junior
ATENDIMENTO:
8h às 17h, de segunda a sexta-feira
ENDEREÇO:
Rua Humberto Pescarini, nº 374, Centro
Seta
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