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    Carta de Serviços ao Cidadão
    Principal
    Carta de Serviços ao Cidadão
    Serviço
    Atualizado em: 25/04/2025 às 02h14
    SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    Renovação de Alvará
    Serviço destinado à renovação de alvará de execução de obra.
    Solicitar Serviço
    Avaliar Serviço
    Baixar PDF
    Baixar PDF
    Serviço para:
    CIDADÃO
    COMPARTILHAR
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    whatsapp
    outras mídias
    Formas de Solicitação
    Online

    A renovação de alvará deve ser solicitada através do sistema Planta Online (clique aqui).
    Documentação

    - Certidão negativa de débitos (emita aqui);
    - Alvará anterior.
    - Procuração (opcional);

    Custos
    A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente
    Etapas do Serviço
    1- Análise técnica
    2-Emissão de taxa
    3-Emissão do alvará
    Requisitos
    Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que pode ser o cidadão ou profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.
    A solicitação de renovação deverá ser protocolada com 30 dias de antecedência da expiração do alvará.
    Justificativa
    É necessário possuir alvará dentro do prazo de validade para dar início à obra dentro do município.
    Prazo para Atendimento
    O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.
    Forma de Acompanhamento
    O acompanhamento da solicitação deve ser feito através do sistema Planta Online (https://vinhedo-po.mitraonline.com.br/#/solicitar-servico-login), mediante login feito através de usuário e senha.
    Observações
    No caso de alvarás emitidos de forma física, fora da plataforma Planta Online, a solicitação deverá ser efetuada no setor de protocolo (Central SIM):

    Central SIM - Centro
    Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
    Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1500
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.

    Central SIM - Capela
    Endereço: Estrada da Capela, nº 2.555, Capela
    Telefone: (19) 3876-8700 | Ramal: 1434
    Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
    Serviço relacionado a secretaria:
    Desenvolvimento Urbano
    Desenvolvimento Urbano
    Fabiano Fiori
    ATENDIMENTO:
    8 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira
    TELEFONE:
    (19) 3876-9455 | Ramal: 1700 ou 1712
    E-MAIL:
    tania.obras@vinhedo.sp.gov.br
    ENDEREÇO:
    Rua João Corazzari nº 361, Centro, CEP 13280-091
    Seta
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