Licença sem remuneração

Carta de Serviços ao Cidadão

Atualizado em: 14/03/2026 às 21h02

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Atualizado em: Fevereiro/2026

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

O que é o serviço
É a solicitação realizada pelo servidor junto à Secretaria de Recursos Humanos para licença do trabalho sem remuneração.

Qual é o órgão responsável?
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Quais são as normas ou legislação que regulam esse serviço?
A Lei Complementar Municipal nº 186/2021 (https://vinhedo.sispref.com.br/arquivo?Id=177532)

Onde solicitar?
Presencialmente, no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio do setor de protocolo, nos seguintes endereços:

Central SIM Centro
Rua Monteiro de Barros, nº 17 – Centro – Vinhedo/SP
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

Central SIM Capela
Estrada da Capela, nº 2555 – Capela – Vinhedo/SP
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

Quais os documentos necessários?

Cópia simples de documento oficial com foto (RG ou CNH);
Justificativa da solicitação.

Quais os requisitos?
No atendimento presencial no SIC, o servidor deverá:

Preencher o requerimento contendo:
- Nome completo;
- CPF;
- Especificação da informação solicitada;
- Contatos (telefone e e-mail).

Quais as etapas do processo?

Abertura do protocolo no SIC;
Encaminhamento do pedido à Secretaria de Recursos Humanos;
Encaminhamento do protocolo à Secretaria lotada do servidor;
Retorno do protocolo com o deferimento ou indeferimento pela secretaria do servidor;
Encaminhamento do protocolo ao SESMT para avaliação médico, caso seja deferido;
Envio do protocolo ao setor do SIC para ciência do servidor.

Para mais informações:
Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Endereço: Rua Monteiro de Barros, 530 – Centro – Vinhedo – SP
E-mail: secretaria.rh@vinhedo.sp.gov.br
Telefone: (19) 3836-5600 – Ramais 6001, 6009
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª 7h30 às 16h30