SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÌNCULOS DE 06 A 15 ANOS

O que é o serviço?
Serviço complementar ao PAIF , que pode ser ofertado nos CRAS ou em organizações da sociedade civil inscritas nos Conselhos Municipais de Assistência Social, mediante termo de parceria
Serviço realizado em grupos, organizados a partir de percursos, de modo a garantir as aquisições progressivas aos usuários, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir as ocorrências de situações de risco social. Tem por foco a constituição de espaço de vivência, formação para a participação e cidadania. As intervenções são pautadas em atividades lúdicas, culturais e esportivas, como formas de expressão, interação , aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

Qual é o órgão responsável?
Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Qual é o órgão prestador?
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo é ofertado através dos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social , sendo executado pelas Organizações da Sociedade Civil mediante termo de parceria:

Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial - Arca Capela (atende a região vinculada ao CRAS Capela)

Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial - Arca Centro (atende região vinculada ao CRAS Centro)

Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial - Arca Vila João XXIII (atende região vinculada ao CRAS Nova Vinhedo)

Associação Filantrópica Esperança para todos - Afeto (atende a região vinculada ao CRAS Nova Vinhedo)

Quais são suas normas e/ou legislações que regulam o serviço?
Lei 12.435 - Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Resolução nº 109 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Orientação Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
Perguntas e respostas sobre Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2022.
Lei municipal nº 4.75, de 19 de maio de 2022 - Política Pública de Assistência Social do Município de Vinhedo e dá outras providências.

Quem pode requerer o serviço?
Famílias com crianças e adolescentes de 6 a 15 anos referenciadas no CRAS e ou no CREAS com perfil para o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Há prioridade para o atendimento?
Sim.

Público Prioritário: Situação de isolamento; de trabalho infantil; Vivencia de violência e ou negligência; situação de isolamento; fora da escola e com defasagem escolar superior a 2 ( dois ) anos; Vivência de violência e ou negligência; situação de acolhimento; Cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; Egressos de medidas socioeducativas; situação de abuso e/ ou exploração sexual; Medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Crianças e adolescentes em situação de rua; Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência; Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; Crianças cujas famílias têm precário acesso à renda e aos serviços públicos;

Quando solicitar?
Quando a família estiver referenciada nos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e ou CREAS – Centro de Referência da Assistência Social Especial e for identificado o perfil para a inclusão no SCFV.

Onde solicitar?
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, de acordo com o território onde o usuário reside:

CRAS Nova Vinhedo: Avenida Presidente Castelo Branco 1375, Jd. São Matheus
Tel: (19) 3876-7400 Ramal 1980

CRAS Capela: Rua Cinco de Junho, 73
Jd Von Zubem Tel: (19) 3876-7400 Ramal 1960

CRAS Centro: Rua Monteiro de Barros, 539- Centro
Tel: (19) 3876-7400 Ramal 1970

Há taxas ou cobranças?
Não.

Quais os requisitos e documentos necessários para acessar o serviço?
Comprovante de endereço, documento de identidade – RG e ou CPF e ou certidão de nascimento.

Quais são as etapas para o processamento ou oferecimento do serviço?
Ser referenciada no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e ou CREAS – Centro de Referência da Assistência Social Especial, e após a identificação das vulnerabilidades e risco social são apontadas as indicações para inclusão no SCFV.

Qual o tempo estimado de espera para o atendimento?
Não tem tempo estimado /definido, depende da disponibilidade de vagas disponíveis no SCFV.

Qual o prazo para a prestação do serviço?
O prazo varia dependendo do tempo necessário para as aquisições de cada criança/adolescente e de acordo com a idade máxima prevista para o SCFV.

Qual é a forma da prestação do serviço? E o local para acessá-lo?
O serviço é prestado através da formação de grupos, divididos por faixa etária respeitando o seu ciclo de vida. Organiza-se de forma planejada, de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolvendo o sentimento de pertença e de identidade, fortalecendo os vínculos familiares e incentivando a socialização e a convivência comunitária e a construção de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território.
O acesso se dá pelo CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Através do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.