Objeto
Outorga de concessão dos serviços correspondentes à operação de transporte público coletivo de passageiros por ônibus e demais tipos no município de Vinhedo e as funções de construção, ampliação da capacidade, implantação de melhorias, operação, manutenção e conservação da infraestrutura implantada, conforme especificações do edital e seus anexos e normas previstas pela legislação de regência.