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Contratos
Nº 3/2022
ENCERRADO
Contratada(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VINHEDO - ACIVl
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Vigência
13/04/2022
31/05/2022
Vigência encerrada
Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1.O presente termo de COLABORAÇÃO tem por objeto incentivar o comércio local de Vinhedo com desenvolvimento de promoções com sorteio de prêmios, recreações e atrações artísticas no período de vendas no mês das Mães no Município de Vinhedo no ano de 2022 através da a execução do Plano de Trabalho proposto pela Colaboradora, na forma do artigo 22 e seguintes da Lei Federal n° 13.019/2014, e aprovado pelo MUNICÍPIO, através de sua Secretaria de Desenvolvimento Econômico, nos autos do processo administrativo n.°2.547/2022 e Lei Municipal n° 4.064, de 29 de março de 2022, sendo parte integrante e indissociável deste instrumento, independentemente de transcrição, no período de 13/04/2022 à 31/05/2022. 1.2. É vedado adotar na execução do serviço prática discriminatória ou exclusiva concernente à faixa etária, sexo ou orientação sexual, deficiência ou outras características.
Fundamentação Legal
Fundamento no inciso Il, art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 178/2017 e nos termos da Lei Municipal nº 4.064, de 29 de março de 2022 e teor do processo administrativo n.º 2.547/2022, celebram a presente parceria, nos termos e cláusulas que seguem.
Vigência
De 13/04/2022 à 31/05/2022
Data da Assinatura
07/04/2022
Origem
OU - Outra
Tipo
TC - Termo de Colaboração
Valores
Contrato
R$ 80.000,00
Valor Total
R$ 80.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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